Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

28 questões encontradas

ID 127501 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal CEBRASPE 2020

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

A Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.

B Em razão do princípio in dubio pro reo , a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.

C Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca.

D O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados

E Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.

ID 51866 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal FCC 2020

Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

A indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.

B serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.

C podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

D a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.

E podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

ID 133310 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal CEBRASPE 2019

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será
observado, nos processos em andamento, o

A sistema das fases processuais.

B sistema do isolamento dos atos processuais.

C princípio do tempus delicti .

D princípio da ultratividade da norma, em regra.

E sistema da unidade processual.

ID 119421 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal VUNESP 2019

Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que

A todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas.

B apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.

C o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.

D a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.

E todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.

ID 139102 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal CEBRASPE 2018

Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
I O Brasil adota, no tocante à aplicação da lei processual penal no tempo, o sistema da unidade processual.
II Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas —, aplica-se a retroatividade da lei mais benéfica.
III Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 139060 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal CEBRASPE 2018

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.

A Certo

B Errado

ID 121327 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal VUNESP 2018

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

A aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

B aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

C aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.

D conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

E prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

ID 121325 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal VUNESP 2018

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário. A respeito do caso descrito, é correto que

A não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.

B a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.

C em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.

D não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.

E não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.

ID 121290 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal VUNESP 2018

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

A aos processos de competência da Justiça Militar.

B ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

C retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

D desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

E com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

ID 203464 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e
a execução penal, julgue os itens a seguir.

Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se,
mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da
descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não
podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu
tiver apelado da sentença.

C Certo

E Errado