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ID 121332 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória VUNESP 2017

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.
B homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.
C portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.
D maior de sessenta anos.
ID 58701 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.
B O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.
C Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.
D A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.
E Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.
ID 58699 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
B Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
C A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
D A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
E A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.
ID 58698 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
B poderá ser realizada por qualquer do povo.
C poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
D deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
E deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.
ID 58696 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

Está em flagrante delito aquele que: 1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. 4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
B São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
C São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
D São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
E São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
ID 58695 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A 5 dias, prorrogável por igual período
B 10 dias, prorrogável por igual período
C 15 dias, prorrogável por igual período
D 30 dias, vedada a prorrogação
E 180 dias
ID 58693 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
B somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.
C é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.
D por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.
E somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.
ID 53359 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

A mulher com netos até 12 anos.
B maior de 70 anos.
C mulher com mais de 60 anos.
D homem com filho adolescente.
E mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
ID 53347 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
B a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
C a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
D a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
E a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.