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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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117 questões encontradas

ID 41413 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

B A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

C A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

D A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

ID 41150 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

B A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aosalimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

C A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois acognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

D A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novoprocesso deve ser extinto sem resolução do mérito.

ID 204931 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2016

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à
intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC).

A De acordo com o CPC, sentença é o pronunciamento do
magistrado que, com ou sem resolução do mérito, extingue o
processo em primeiro grau. Os demais atos decisórios do juiz
singular possuem natureza interlocutória.

B A impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso
do assistente dá ensejo à suspensão do processo principal até
que sobrevenha decisão do juiz quanto ao incidente processual
relativo ao ingresso do assistente.

C No procedimento comum, a ausência injustificada do réu à
audiência de conciliação acarreta a decretação de sua revelia
e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados
pelo autor na petição inicial.

D No procedimento comum, contestação e reconvenção devem
ser apresentadas em uma única peça processual, ressalvada ao
réu a possibilidade de apresentar reconvenção isoladamente
caso não deseje contestar.

E O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve
ser formulado no momento da propositura da ação, sendo
vedado o ingresso superveniente do sócio no processo após a
estabilização da demanda.

ID 204895 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2016

Texto associado

Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens.

Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.

C Certo

E Errado

ID 181491 Direito Processual Civil Procedimento Comum Instituto Quadrix 2016

Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

A Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.

B O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.

C No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.

D O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.

E De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

ID 168383 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2016

A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial

A somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de competência originária de tribunal.

B apenas em ação civil pública.

C apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.

D em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.

E em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

ID 168338 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2016

Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção.

I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. O réu não pode propor reconvenção se não oferecer contestação.

III. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento da reconvenção.

IV. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

V. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

É correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.

B I, II e III.

C I, IV e V.

D II, III e IV.

E III, IV e V.

ID 168324 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2016

Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz

A mandará citar o réu e procederá ao julgamento antecipado da lide se a causa dispensar a fase instrutória. Desta decisão
caberá agravo de instrumento.

B indeferirá a petição inicial. Desta decisão não caberá recurso.

C poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória.
Desta decisão caberá apelação.

D poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, desde que a causa dispense a fase instrutória.
Desta decisão não caberá recurso.

E poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, ainda que a causa não dispense a fase
instrutória. Desta decisão caberá apelação.

ID 44012 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2016

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.

B A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

C A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.

D O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

ID 43919 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2016

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

A Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

B Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

C Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

D Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.