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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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5 questões encontradas
ID 207987 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento FGV 2026

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.
Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu.
Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser

A acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.
B acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.
C rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.
D rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.
E acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.
ID 207092 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,

A a ausência de impugnação específica pelo réu gera nulidade absoluta do processo.
B não havendo necessidade de produção de provas, o juiz poderá proferir julgamento antecipado do mérito.
C a prescrição pode ser alegada somente em sede de reconvenção, sob pena de preclusão.
D a revelia do réu sempre implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
E o pedido formulado na petição inicial pode ser genérico em qualquer hipótese, independentemente de justificativa legal.
ID 206270 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento Cebraspe 2026

Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade

A absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.
B relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.
C absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.
D relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.
ID 206266 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento Cebraspe 2026

De acordo com o entendimento do STJ, os efeitos da revelia

A impedem a produção de provas pelo réu, ainda que este intervenha posteriormente no processo.
B produzem automaticamente a procedência do pedido, dispensando a análise do conjunto probatório.
C são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o juiz apreciar as alegações à luz das provas dos autos.
D geram a presunção de veracidade apenas quanto às matérias de direito, dispensando a prova dos fatos constitutivos.
ID 206263 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento Cebraspe 2026

Conforme a jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do falecimento da parte no curso do processo, a falta de suspensão do processo nessa hipótese acarreta

A ineficácia automática dos atos processuais posteriores ao óbito, os quais deverão ser integralmente renovados após a habilitação dos sucessores.
B nulidade absoluta dos atos processuais posteriores, independentemente de demonstração de prejuízo, em razão da violação do contraditório.
C irregularidade processual sem qualquer repercussão sobre a validade dos atos praticados, ainda que não haja habilitação dos sucessores.
D nulidade relativa dos atos processuais posteriores, condicionada à demonstração de prejuízo.