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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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17 questões encontradas
ID 144174 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FCC 2018

A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:

A A rejeição da queixa-crime por ilegitimidade de parte do querelante obstará a instauração da ação penal por denúncia do Ministério Público.
B Das sentenças de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
C Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para interrogatório do acusado, seguindo-se a apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias.
D É sempre obrigatória, sob pena de nulidade, por ocasião do oferecimento da denúncia, a apresentação do rol de testemunhas.
E Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o juiz solicitará ao Procurador Regional a designação de outro Promotor para oferecê-la.
ID 122015 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais VUNESP 2018

Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.

A Tratando-se de ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o candidato ofendido usar o tempo concedido sem que se dê resposta aos fatos veiculados na ofensa, a sanção consiste na imposição de multa.
B Se a ofensa for veiculada no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca superior a 1 (um) minuto.
C Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro do prazo legal, a resposta será divulgada ainda que nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao pleito, de modo a não ensejar tréplica.
D Tratando-se de propaganda eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo igual àquele em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
ID 39641 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FGV 2018

Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado

A pois prevalece nessa seara o princípio da paridade das fontes.
B apenas em relação à temática descrita em III, a qual pode ser alterada por lei ordinária.
C apenas em relação às temáticas descritas em I e II, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
D apenas em relação às temáticas descritas em I, II e III, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
E apenas em relação às temáticas descritas em II, III e IV, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
ID 39640 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FGV 2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos. O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

A I, II e III.
B II e IV.
C I e III.
D I.
E IV.
ID 39635 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FGV 2018

Marcos é candidato a vereador no Município Alfa. Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria. Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito. À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

A Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
B Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
C O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
D O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
E Somente Pedro e Marcos deveriam figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
ID 202863 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais CEBRASPE 2017

Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

A O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
B A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
C O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
D O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
E Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.
ID 204533 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais CEBRASPE 2016

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de
multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o
pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de
regularizar a situação do candidato.
B Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o
julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato
impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o
julgamento final do processo.
C Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos
obtidos em sua candidatura somente serão computados ao
partido após o deferimento do seu registro.
D O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de
rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
E O partido político poderá requerer a substituição do candidato
impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal
regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios
eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da
votação, sobre a substituição ocorrida.