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ID 154958 Direito Processual Penal Processo e procedimento AOCP 2021

Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de

A cinco dias.
B oito dias.
C dez dias.
D quinze dias.
E vinte dias.
ID 200373 Direito Processual Penal Processo e procedimento CEBRASPE 2019
Texto associado
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso;
o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos
procedimentos relativos a processos da competência do tribunal
do júri, julgue os itens seguintes.

Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime
de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que
se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente
passa a ser competente para o julgamento.

C Certo
E Errado
ID 151540 Direito Processual Penal Processo e procedimento AOCP 2019

Acerca dos procedimentos disciplinados
pelo Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.

A O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou inferior a 4
anos de pena privativa de liberdade.
B No processo comum ordinário, na audiência
de instrução, poderão ser inquiridas até 8
testemunhas arroladas pela defesa e 8
arroladas pela acusação, compreendidas
aquelas que deixarem de prestar
compromisso.
C Tratando-se de crime contra a honra, antes
de receber a queixa, o juiz oferecerá às
partes oportunidade para se reconciliarem,
fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas,
separadamente, sem a presença dos
seus advogados, não se lavrando termo.
D A denúncia ou queixa será rejeitada caso
falte justa causa para a aplicação da pena.
E O tempo para as alegações finais orais da
acusação e da defesa é de 20 minutos,
prorrogáveis por igual período.
ID 133233 Direito Processual Penal Processo e procedimento CEBRASPE 2019

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale
a opção correta.

A Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o
encerramento do expediente cartorário.
B Deve ser computado o dia do começo, mas não o do
vencimento.
C As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles
fixados em lei.
D Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento,
mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
E Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual
será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.