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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 29806 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da despesa, a nota de empenho:

A é emitida no encerramento do exercício em se tratando de empenho global;
B é passível de anulação apenas no encerramento do exercício;
C pode representar um contrato, na inexistência de instrumento próprio;
D tem seu valor definido apenas no final do exercício em caso de empenhos estimativos;
E tem sua validade estendida quando se referir a despesa de investimentos quadrienais.
ID 29561 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:

A as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
B as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
C as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
D as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
E as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e os investimentos em relação à amortização da dívida pública.
ID 77385 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira IBADE 2023

No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

A O balanço patrimonial deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
B O balanço orçamentário deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial.
C O Ativo Financeiro deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
D O Ativo Permanente deve compreender os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
E O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
ID 45588 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CONSULPLAN 2022

Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Na atualidade, o orçamento público está organizado em programas de trabalho que contêm somente informações quantitativas e financeiras.
B A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.
C A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem como finalidade atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados em questões de finanças públicas.
D O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera; classificação institucional; classificação funcional; estrutura programática; e, principais informações do programa e da ação.
ID 34983 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2022

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a classificação de suas receitas referentes a foro e taxa de ocupação quanto a terrenos de marinha localizados no referido Estado, bem como a classificação da despesa para aquisição de imóvel tido como necessário para a execução de obra pública. Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:

A de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
B de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
C de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento;
D de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
E de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento.
ID 34861 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2022

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas. No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

A destinação a projeto ou atividade que não esteja em andamento em exercícios anteriores;
B independência em relação aos dispositivos previstos no projeto de lei do orçamento;
C indicação de recursos provenientes de anulação de dotações ou de excesso de arrecadação;
D não incidência sobre dotação solicitada para despesas de custeio;
E necessidade de destinação de 50% das emendas para ações e serviços públicos de saúde.
ID 690 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.

A Certo
B Errado
ID 689 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A Certo
B Errado
ID 688 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

A Certo
B Errado
ID 129076 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

A Certo
B Errado