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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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24 questões encontradas

ID 25572 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha FGV 2024

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta . Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias. Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

A A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.

B Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.

C Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.

D As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.

ID 25571 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha FGV 2024

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

A A impossibilidade de ser diplomado.

B A sua diplomação com reservas.

C O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.

D A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

ID 113065 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha VUNESP 2023

Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

A são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).

B são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.

C a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

D para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.

E a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.

ID 157046 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha AOCP 2022

Referente à temática das propagandas previstas pela legislação eleitoral, é correto afirmar que

A constitui crime, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei n o 9.504/97, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

B é vedado, no dia do pleito, até o término do horário de votação, o uso de vestuário, bandeiras e broches que revelem a preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, bem como os instrumentos de propaganda referidos na Lei n o 9.504/97, de modo a caracterizar manifestação coletiva ou individual, essa última considerada a distância de até 100 metros do local de votação.

C a propaganda eleitoral no rádio e na televisão não se restringe ao horário gratuito, sendo que a Justiça Eleitoral efetuará sorteio para escolha da ordem de veiculação, vedando-se, em todos os casos, a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa.

D é permitida a propaganda eleitoral mediante outdoors, desde que não excedam a dimensão de 6 (seis) metros quadrados, vedada a utilização de outdoors eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.

E é permitida a propaganda eleitoral na internet, em sítio do candidato, partido ou coligação; por meio de redes sociais, blogs e sítios de mensagens instantâneas; em sítios de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sem fins lucrativos; vedando-se sua veiculação em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

ID 125258 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha CEBRASPE 2020

Considerando a Lei n.º 9.504/1997, no que se refere à propaganda eleitoral por meio de rádio e televisão, assinale a opção correta.

A Em eleições municipais, embora o número de candidatos a vereador possa ser muito superior ao número de candidatos a prefeito, os candidatos a prefeito dispõem de mais tempo que os candidatos a vereador para apresentarem suas campanhas no rádio e televisão.

B A regra geral prevista em lei é a vedação da propaganda paga, no rádio e na televisão, com exceção apenas dos partidos sem representação na Câmara dos Deputados.

C Todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral têm direito a participar da divisão do tempo disponível para propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

D Em conformidade com o direito à liberdade de expressão, os veículos de comunicação de massa, inclusive as emissoras de rádio e televisão, podem manifestar suas preferências por candidatos e partidos no decorrer da campanha eleitoral.

E Apenas 10% do tempo disponível são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos que apresentam candidatos ao pleito, enquanto os 90% restantes são distribuídos na proporção do número de votos obtidos pela legenda na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

ID 91346 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha IBFC 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo: "Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, ___ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _, os seguintes limites: a) para ; b) para __;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

B permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

C permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal

D exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

ID 200800 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha CEBRASPE 2019

Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais
os valores que

A forem provenientes de receitas decorrentes da aplicação
financeira de recursos de campanha.

B forem provenientes de doações estimáveis em dinheiro feitas
por pessoas jurídicas.

C não forem provenientes de doações de outros partidos e de
outros candidatos.

D forem provenientes de doações em dinheiro feitas por pessoas
jurídicas.

E não forem provenientes de promoção de eventos de
arrecadação realizados diretamente pelo candidato.

ID 133415 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha CEBRASPE 2019

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de
exercício da democracia, assinale a opção correta.

A O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto,
com participação tanto do poder público quanto do setor
privado, sendo possível posterior retificação, na justiça
eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.

B A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que,
nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária
desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.

C O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional,
o que possibilita o prestígio da representação de minorias
e a diminuição do clientelismo político.

D No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas
avulsas está relacionada com o respeito às condições de
elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto
de San José da Costa Rica.

E Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de
desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado
o mandato, desde que ele se filie a outro partido.

ID 133413 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha CEBRASPE 2019

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um
possível candidato à prefeitura de determinado município,
em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual
candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista
diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir
que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou
representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática
de propaganda eleitoral antecipada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

A A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois,
mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve
menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das
qualidades pessoais de pré-candidato.

B Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado
a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização
por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto,
a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.

C A situação narrada não configura propaganda eleitoral
antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual
candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível
pré-candidato, sem pedido explícito de votos.

D A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral
antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista
e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da
entrevista.

E Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da
comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado,
de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa
pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.

ID 169383 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha FCC 2017

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à
indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

A no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.

B na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.

C no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

D na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

E após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.