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ID 67933 Direito Processual Penal Prova FUNDATEC 2017

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
B Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.
C A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.
D O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
E Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.
ID 58702 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

A Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
B Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
C Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
D As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
E Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.
ID 58692 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
B O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
C A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
D Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
E Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
ID 58691 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.
B O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
C O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.
D As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.
E As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.
ID 58689 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

A Não importa em confissão o silêncio do réu.
B O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
C O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
D O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
E Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.
ID 53281 Direito Processual Penal Prova FCC 2017

Considere as seguintes situações:

I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia.

II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado judicial de busca e apreensão de documentos, executado pela Polícia Civil, no domicílio de parente do autor do crime.

III. Provas de prática de crime obtidas no âmbito de investigação penal, mediante quebra de sigilo bancário determinada por ordem judicial. Consideram-se provas ILÍCITAS, inadmissíveis no processo, as referidas APENAS em

A I.
B I e II.
C II e III.
D II.
E III.
ID 53270 Direito Processual Penal Prova FCC 2017

O exame de corpo de delito

A é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
B deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.
C deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
D realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.
E pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.
ID 53267 Direito Processual Penal Prova FCC 2017

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
B Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
C A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
D Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
E Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
ID 41525 Direito Processual Penal Prova FGV 2017

Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público. Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

A Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
B Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
C Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
D Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.
ID 53338 Direito Processual Penal Prova FCC 2016

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
C O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
D Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.