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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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4 questões encontradas

ID 144078 Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva FCC 2018

De acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor:

I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

II. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

III. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

IV. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.

B II, III e IV.

C I e II.

D I e IV.

E I, II e III.

ID 96170 Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva IESES 2018

A modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como:

A Enganosa.

B Arbitrária.

C Dissimulada.

D Abusiva.

ID 68910 Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva FUNDATEC 2018

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada enganosa a publicidade

A que incite à violência.

B que desrespeita valores ambientais.

C discriminatória de qualquer natureza.

D que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de crianças.

E falsa.

ID 122088 Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva VUNESP 2017

Determinada empresa de roupas fez anúncio em um jornal de grande circulação de São Paulo, colocando as seguintes frases: ?Sempre pensando no figurino das sereias e nunca das baleias? e ?Não basta ser magra para ser linda, tem que se vestir bem?. Um órgão que defende direitos humanos se insurgiu contra tal anúncio. É correto afirmar que

A há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é enganosa por ação.

B por se tratar de publicidade enganosa por omissão, há motivos para essa reclamação.

C não há motivos para qualquer reclamação, pois é apenas uma frase que não causa ofensa a ninguém.

D a publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.

E é publicidade enganosa por ação e por omissão ao mesmo tempo, e por tal motivo há razões para a indignação.