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ID 207537 Direito Ambiental Recursos Hídricos Fepese 2026

A classificação dos corpos de água superficiais considera os usos preponderantes da água, constituindo um importante instrumento para a gestão ambiental. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A O enquadramento dos corpos de água orienta a definição dos padrões de qualidade a serem mantidos ou alcançados e subsidia ações de prevenção e controle da poluição.

B O enquadramento dos corpos de água substitui a necessidade de monitoramento ambiental.

C A classificação dos corpos de água é utilizada exclusivamente para fins de abastecimento público.

D Estabelecer diretamente os padrões máximos de emissão dos efluentes lançados no corpo hídrico.

E A classificação dos corpos de água restringe-se aos rios localizados em áreas urbanas.

ID 20901 Direito Ambiental Recursos Hídricos CEBRASPE 2025

Acerca do direito dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

A A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, que consiste em um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, não inclui a geração de energia elétrica.

B Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a gestão eletroenergética bem como o incentivo e a promoção de obras de acumulação de água para garantir a segurança hídrica e energética.

C Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional não é um objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

D A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.

E A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo que implica alienação total ou parcial das águas.

ID 125807 Direito Ambiental Recursos Hídricos CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final

B extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

C uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais

D uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos

E uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água