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ID 121376 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o

A agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

C recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.

D recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.

E recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

ID 121369 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

B agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

C agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

D agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

E agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

ID 121343 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

A dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.

B a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.

C a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.

D se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

ID 121338 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

B recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

C recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

D recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

E recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

ID 100722 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas Instituto Quadrix 2018

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A Certo

B Errado

ID 100717 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas Instituto Quadrix 2018

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.

A Certo

B Errado

ID 100708 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas Instituto Quadrix 2018

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O relator do recurso de revista poderá monocraticamente denegar seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

A Certo

B Errado

ID 100701 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas Instituto Quadrix 2018

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

A Certo

B Errado

ID 67953 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FUNDATEC 2018

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

B Não é devida na reconvenção.

C Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

E Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.

ID 67952 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FUNDATEC 2018

Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado:

A Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

B Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal.

C Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal.

D Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal.

E Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.