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ID 156510 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:

Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos 50 (cinquenta) anos de idade. Posteriormente, em exames realizados pela junta médica oficial, restou constatada a insubsistência dos motivos que determinaram a referida aposentadoria e, em consequência, foi determinado seu retorno à atividade. Diante desse cenário, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que ocorreu

A a readaptação.

B a reintegração.

C a recondução.

D a reversão.

E o aproveitamento.

ID 202086 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.

A O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.

B O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do
período de férias será pago antecipadamente ao servidor,
independentemente de solicitação.

C Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de
férias.

D É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos,
desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.

E As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período
aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis
meses do início do ano de exercício do órgão.

ID 169403 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul FCC 2017

De acordo com a Lei Complementar Estadual n o 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

A exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.

B a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.

C será obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.

D a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

E seu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.

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À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n o 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.