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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 174983 Direito Constitucional Relações Internacionais FCC 2021

Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio

A do fortalecimento da autonomia interna.
B da prevalência dos direitos humanos.
C da autodeterminação dos povos.
D da não intervenção estrangeira.
E da igualdade e independência entre os povos.
ID 126760 Direito Constitucional Relações Internacionais CEBRASPE 2020

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos
B garantia do desenvolvimento nacional
C valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
D pluralismo político
E construção de sociedade livre, justa e solidária
ID 90336 Direito Constitucional Relações Internacionais IBFC 2020

O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.

( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

( ) A morte é causa de suspenção do processo.

( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, F
B F, F, V, V
C F, V, F, V
D V, F, F, F
E V, V, V, V
ID 3248 Direito Constitucional Relações Internacionais AOCP 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A A dignidade da pessoa humana e a independência nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
C Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
D São bens da União, entre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os recursos minerais, exceto os do subsolo.
E É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que com a devida autorização dos órgãos públicos.
ID 133042 Direito Constitucional Relações Internacionais CEBRASPE 2019

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria
Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto
político, o compromisso de reger-se, nas suas relações
internacionais, pelo princípio da

A prevalência dos direitos humanos.
B erradicação de todas as formas de discriminação.
C dignidade da pessoa humana.
D redução das desigualdades regionais.
E inviolabilidade do direito à segurança.
ID 170788 Direito Constitucional Relações Internacionais FCC 2018

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é

A a proibição de extradição de brasileiros natos, independentemente da natureza do crime.
B a inaplicabilidade das regras sobre direitos fundamentais aos estrangeiros no Brasil.
C a ocorrência de prescrição.
D o pagamento de fiança no Brasil.
E a falta de previsão da extradição no direito brasileiro.
ID 182732 Direito Constitucional Relações Internacionais Instituto Quadrix 2016

[...] Tudo indica, portanto, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem sombra de dúvidas, tem de ser revisitada criticamente. [...] assim, a premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional.
(Supremo Tribunal Federal, RE 466.343)

Considerando o texto acima indicado, bem como o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os tratados internacionais de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, são materialmente e formalmente constitucionais e integram o bloco de constitucionalidade.
II. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 têm hierarquia infraconstitucional, mas supralegal.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes à emenda constitucional.
IV. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional apresentam a mesma hierarquia de lei federal.

É correto o que se afirma em:

A II e III, somente.
B I e IV, somente.
C I e II, somente.
D III, somente.
E II, somente.