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ID 122042 Direito do Trabalho Remuneração e Salário VUNESP 2017

Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:

A as mensalidades escolares e os planos de assistência médica.
B o transporte destinado ao local de trabalho e os planos de assistência médica.
C os planos de assistência médica e o valor correspondente ao vale-cultura.
D a alimentação fornecida por força do contrato de trabalho e o plano de previdência privada.
E a alimentação e a habitação fornecidas por força do contrato de trabalho.
ID 91358 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IBFC 2017

Estabelece o artigo 458 da CLT que: ?Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.? A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:

A 12% e 18% do salário contratual
B 15% e 10% do salário contratual
C 25% e 20% do salário contratual
D 20% e 15% do salário contratual
ID 91351 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IBFC 2017

O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:

A lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
B lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado
C lícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento
D ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
ID 72703 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2017

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à remuneração, assinale a alternativa correta.

A O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 45 dias.
B Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
C Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
D Não integram o salário as diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
E Não se compreendem no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado.
ID 72689 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2017

Considerando-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a (o)

A comissão.
B previdência privada.
C vestuário utilizado no local de trabalho.
D seguro de vida e de acidentes pessoais.
E transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.
ID 72687 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2017

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
B A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, sendo necessário que os cargos tenham a mesma denominação.
C Para os fins previstos no parágrafo 2 o do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se dessa exigência apenas o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
D É necessário que, ao tempo da reclamação a respeito da equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
E O conceito de mesma localidade de que trata o artigo 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município ou a municípios distintos, mesmo que pertençam a regiões metropolitanas diferentes.
ID 72680 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2017

João foi contratado pela empresa Beta com salário de R$ 1.500,00 para trabalhar 220 horas mensais. No primeiro mês de trabalho, ele fez 10 horas extras e o percentual da hora extra é de 50%. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.

A R$ 68,02
B R$ 102,30
C R$ 103,40
D R$ 210,00
E R$ 211,30
ID 47687 Direito do Trabalho Remuneração e salário CONSULPLAN 2017

“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da situação retratada e da legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta.

A O empregado em questão tem direito ao pagamento de horas extras, mas não ao adicional noturno, pois ele não trabalha até 5h da manhã.
B Na situação apresentada não há direito a horas extras porque o módulo constitucional foi respeitado, mas o intervalo para refeição deveria ser de duas horas.
C Gilberto tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50%, além do adicional noturno em relação à jornada compreendida entre 22:00h e 2:00h.
D Tratando-se de horário misto, há direito ao pagamento do adicional noturno durante todo o horário de trabalho, além de horas extras porque ultrapassado o limite de 48 horas semanais.
ID 42195 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
B Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
C O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
D As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
ID 42153 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
B A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
C Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
D A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.