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ID 42144 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
B A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
C A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
D O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.
ID 42102 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.
B Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.
C Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.
D Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.
ID 42040 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
B Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
C Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
D Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
ID 42029 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
B Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
C Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
D Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
ID 42011 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2017

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
B A validade da cláusula depende de homologação judicial.
C A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
D A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
ID 41817 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos. À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

A nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
B somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
C uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
D Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
E a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.
ID 41813 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial. Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A uma vez que a verba era habitual, não terá o condão de ser incorporada ao salário, o que somente aconteceria se fosse eventual;
B o valor correspondente à alimentação habitualmente fornecida não deve integrar o salário de Arnaldo para os efeitos legais;
C caberá ao empregador definir se deseja, ou não, fazer a integração da alimentação, pois a Lei é omissa;
D trata-se de salário utilidade ou in natura que, assim, deve ser integrado ao salário na razão de 20% para todos os fins;
E garante-se que metade do valor da alimentação seja integrada ao salário do obreiro.
ID 41811 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel. Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

A o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
B Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
C a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
D ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
E a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.
ID 41810 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
B A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
C A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
D O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.
ID 41806 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas ?salário? e ?outros?, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título ?outros? estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno. Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;
B neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;
C a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;
D o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;
E o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.