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ID 41802 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo. De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

A a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;

B ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;

C o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;

D a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;

E Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

ID 41797 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Por disposição expressa na CLT, não é possível o recebimento acumulado dos seguintes direitos:

A indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;

B adicional de transferência e adicional noturno;

C horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;

D prontidão e periculosidade;

E adicionais de insalubridade e periculosidade.

ID 41792 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes. Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;

B o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;

C não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;

D as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;

E garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

ID 41790 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.

B Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.

C O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.

D As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.

ID 41780 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

B Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

C A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

D As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

ID 41778 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função. Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;

B o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;

C a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;

D a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;

E trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

ID 41777 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A a dedução em tela somente poderia ser feita em relação aos não sindicalizados, pois os filiados já pagam mensalidade ao sindicato;

B o desconto nos salários dos empregados não sindicalizados viola o direito de livre associação e sindicalização, sendo passíveis de devolução;

C todos os empregados, filiados ou não, devem pagar a contribuição assistencial, mesmo porque todos são beneficiados quando é ultimada a convenção coletiva;

D o desconto é ilícito em relação a todos os empregados, sendo possível a devolução em dobro daquilo que foi indevidamente subtraído dos trabalhadores;

E o desconto é válido porque aquele que não quiser colaborar deve manifestar seu desejo nesse sentido, presumindo-se na omissão que deseje colaborar com o seu sindicato.

ID 41776 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Wesley e Maria trabalham na empresa Alfa Ltda. como contadores. Ocorre que Maria recebe salário superior ao colega, que então pretende ajuizar reclamação trabalhista para ver reparada a lesão de que se intitula vítima. Dos requisitos abaixo listados, de acordo com a CLT, é necessário para o deferimento de equiparação salarial:

A diferença inferior a 2 anos de idade entre os cotejados;

B mesma perfeição técnica;

C Identidade de sexo;

D mesma nacionalidade;

E espaço físico comum de trabalho.

ID 4233 Direito do Trabalho Remuneração e Salário AOCP 2017

Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa

A agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.

B está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.

C agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.

D está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.

E não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

ID 181531 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Instituto Quadrix 2016

O décimo terceiro salário foi instituído como um valor que visa auxiliar os empregados, no final do ano, consistindo no pagamento de um salário extra ao trabalhador. Assinale a alternativa incorreta.

A Têm direito ao décimo terceiro salário todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o décimo terceiro salário.

B A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro; a segunda parcela até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

C Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, nesse caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador no decorrer de janeiro do respectivo ano.

D Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho, ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativo àquele mês.

E Mesmo que o trabalhador esteja afastado por auxílio doença ou acidente de trabalho, não importando o período de afastamento, o empregador deve pagar-lhe o décimo terceiro salário.