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Julgue os itens seguintes, relativos à requisição no âmbito da administração pública.

A requisição de servidor público pressupõe a demonstração de necessidade administrativa relevante, sendo indevida sua utilização como mecanismo ordinário para suprir, de forma permanente, deficiência estrutural de pessoal do órgão requisitante.

C Certo
E Errado
Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo - 2026

Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio. Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta. Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da

A ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interese público.
B limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção.
C servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel.
D requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano.

A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como

A utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares.
B instrumento para atendimento da finalidade social de imóveis.
C obtenção de recursos em definitivo para promover benefícios coletivos.
D meio previsto em lei que, sob ordem judicial, gere melhorias.
E cessão ao domínio público sob justa indenização prévia.

Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.

A Estado de guerra
B Proteção da saúde de comunidades
C Proteção do meio ambiente ante possível degradação
D Inundação de grandes proporções
E Epidemia

O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.

A Requisição administrativa.
B Tombamento.
C Desapropriação.
D Servidão administrativa.