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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 81622 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente IBFC 2024

Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta , conforme a Lei Federal 9.279/1996.

A Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data da invenção ou criação mais antiga, independentemente do depósito mais antigo.
B Não se considera invenção nem modelo de utilidade os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.
C Não se considera invenção nem modelo de utilidade os programas de computador em si.
D A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
E A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.
ID 25545 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente FGV 2024

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

A Temporário, para ambos.
B Vitacílio, para ambos.
C Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.
D Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.
ID 33885 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente FGV 2023

Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais. Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico.

II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial.

III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.

Está correto o que se afirma em:

A somente II;
B somente III;
C somente I e II;
D somente l e III;
E I, II e lll.
ID 14270 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente CEBRASPE 2023

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado. Assinale a opção correta

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 133168 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente CEBRASPE 2019

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com
o disposto na legislação pertinente.

A A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos
a partir da data do requerimento do processo administrativo
de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com
legítimo interesse.
B O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de
caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa
com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.
C A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir
da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos
iguais e sucessivos.
D A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo
indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
E A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), de contrato de licença para exploração produzirá
efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura
do contrato.