QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
162 questões encontradas
ID 123169 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado VUNESP 2018

Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será

A subsidiária e subjetiva do município titular do serviço público.
B subjetiva, do município titular do serviço público.
C objetiva, do motorista empregado da empresa prestadora do serviço público.
D subjetiva, da empresa prestadora do serviço público.
E objetiva, da empresa prestadora do serviço público.
ID 120620 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado VUNESP 2018

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

A a teoria do risco integral é a modalidade mais branda da doutrina do risco administrativo, sendo adotada como regra no Brasil, por conduzir à justiça social e à distribuição razoável dos riscos entre a sociedade e os cidadãos.
B na teoria do risco integral, também conhecida por teoria do risco administrativo, a responsabilidade do Estado depende de dano, conduta do Estado, nexo causal, além de culpa ou dolo do agente.
C na teoria do risco integral, a responsabilidade do Estado não se sujeita às excludentes de responsabilidade, podendo ocorrer, até mesmo quando a culpa é da própria vítima.
D a teoria do risco integral situa-se no início da história do direito administrativo comparado, em época na qual não se admitia a possibilidade de reconhecimento de falhas por parte do Estado.
E a teoria do risco integral apresenta diversas hipóteses de aplicação na Constituição Federal de 1988, sendo afastada a responsabilidade do Estado por danos causados aos administrados apenas no caso de caso fortuito ou força maior.
ID 40600 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado FGV 2018

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

A A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
B Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
C A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
D O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.
ID 38227 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FGV 2018

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;
B Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;
C o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;
D somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;
E o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.
ID 4556 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado AOCP 2018

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

A A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.
B A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, podendo o cidadão propor ação diretamente contra o servidor que tenha lhe provocado prejuízo.
C Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
D As entidades da administração indireta responderão objetivamente pelos danos que nessa qualidade causarem a terceiros, mesmo quando os danos por elas provocados decorrerem da atividade econômica de natureza privada.
E O servidor público somente responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo.
ID 203741 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2017

Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência
contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com
revólver de propriedade da polícia. Por erro de mira, o delegado
causou a morte de um transeunte.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil do Estado

A dependerá da prova de culpa in eligendo.
B dependerá de o delegado estar, no momento da ocorrência, de
serviço.
C dependerá da prova de ter havido excesso por parte do
delegado.
D existirá se ficar provado o nexo de causalidade entre o dano
e a ação.
E será excluída se o idoso tiver dado causa ao crime.
ID 203649 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público como as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos prejuízos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C Certo
E Errado
ID 203426 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2017

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale
a opção correta.

A Como o direito brasileiro adota a teoria do risco integral,
a responsabilidade extracontratual do Estado converte-o em
segurador universal no caso de danos causados a particulares.
B Cabe indenização em decorrência da morte de preso dentro da
própria cela, em razão da responsabilidade objetiva do Estado.
C O regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído
pela CF, não é aplicável subsidiariamente aos danos
decorrentes de atos notariais e de registro causados por
particulares delegatários do serviço público.
D As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
nas hipóteses de responsabilidade aquiliana, responderão pelo
dano causado, desde que exista prova prévia de ter havido
culpa ou dolo de seus agentes em atos que atinjam terceiros.
ID 202996 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2017

Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam que, mesmo diante de seus apelos, nada foi feito pelos agentes penitenciários em serviço para evitar o ato. A família de Caio procurou a Defensoria Pública a fim de obter esclarecimentos quanto à possibilidade de receber indenização do Estado.

Nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o defensor público responsável pelo atendimento deverá informar a família de Caio de que

A será necessário, para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, provar que as condições de cumprimento de pena eram desumanas.
B é cabível o ajuizamento de ação de reparação de danos morais em face do estado de Alagoas.
C não houve omissão estatal, pois o suicídio configura ato exclusivo da vítima.
D houve fato exclusivo de terceiro, pois o dever de evitar o ato cabia aos agentes penitenciários em serviço no momento.
E não cabe direito a reparação de qualquer natureza, por não ser possível comprovar nexo causal entre a morte do detento e a conduta estatal.