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Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado da federação e, consequentemente, ocasionando a ocupação de mais de 95% dos leitos hospitalares, públicos e privados. Nessa situação, um paciente que fora internado na rede hospitalar pública, por outras razões, veio a contrair a doença, evoluindo a óbito. Pretende a família da vítima ajuizar ação de indenização contra o estado responsável pela gestão da unidade hospitalar, sendo necessária, para a procedência do feito,

A a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão estatal e o falecimento do paciente, demonstrando que a administração da unidade hospitalar falhou em adotar medidas de proteção capazes de evitar o contágio.
B o liame de causalidade entre o ato de terceiro, que não a vítima, e os danos por ela experimentados, sob pena de se configurar hipótese de exclusão de responsabilidade.
C a mera prova de que o paciente adentrou o hospital por outras razões, visto que se aplica, no caso, a teoria da responsabilidade integral em relação à prestação de serviço público essencial.
D a prova da culpa específica do agente público responsável pela gestão da unidade hospitalar, de modo a configurar culpa in eligendo da Administração pública.
E a demonstração de que o paciente obedeceu às normas sanitárias do hospital, o que será suficiente para configurar a culpa in vigilando da Administração em relação aos agentes que atuam no ambiente hospitalar.

Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência

A americana, com o caso Joseph.
B italiana, com o caso Bertz.
C francesa, com o caso Blanco.
D inglesa, com o caso Stuart.
E alemã, com o caso Berta.

Analise o seguinte caso hipotético:
Leonardo, motorista da Secretaria Estadual de Saúde, no exercício de suas funções, colidiu culposamente com o veículo de Gerson, que estava regularmente estacionado em via pública, causando-lhe prejuízo. Considerando o exposto, a pretensão de reparação civil de Gerson contra o Estado prescreve em

A dois anos.
B três anos.
C quatro anos.
D cinco anos.
E dez anos.
Texto associado
Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.
Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.
Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

A improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento.
B procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais.
C improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo.
D improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.
E procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.

A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

A é inconstitucional, por ser expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
B mostra-se juridicamente impossível, em razão da ausência de conduta administrativa quando ocorre fuga de presídio.
C deve ser reconhecida com base no risco integral, teoria amplamente adotada pela doutrina e pela jurisprudência nessa hipótese.
D somente deve ser admitida se comprovado dolo específico de agente da administração em colaboração com a fuga.
E depende da demonstração de nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta danosa praticada pelo infrator.

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item. Na modalidade de risco administrativo, a Administração tem o dever de indenizar os prejuízos causados por seus agentes, não cabendo, em nenhuma hipótese, a alegação de culpa exclusiva da vítima.

A Certo
B Errado

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. Para que se reconheça o dever de indenizar do Estado, é imprescindível que haja um dano, ainda que exclusivamente moral, a um bem tutelado pelo direito, não sendo suficiente a simples demonstração de prejuízo.

A Certo
B Errado

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, não admite a alegação das excludentes de responsabilidade, razão pela qual os prejuízos causados a terceiros devem ser indenizados independentemente de sua origem.

A Certo
B Errado

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item. A responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.

A Certo
B Errado

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não se submetem às regras de responsabilidade civil do Estado.

A Certo
B Errado