ID 99811 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas. A Certo B Errado
ID 99789 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. Considera-se como objetiva a responsabilidade civil da Administração por danos causados por atos e omissões de seus agentes, no exercício da função, excetuando-se os danos decorrentes de força da natureza. A Certo B Errado
ID 99753 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável. A Certo B Errado
ID 99690 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. O Estado responde, objetivamente e solidariamente, pelos danos causados por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. A Certo B Errado
ID 99637 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, curadores. A Certo B Errado
ID 99524 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Instituto Quadrix 2021 A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da responsabilidade por danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Acerca da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. A responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito público depende da comprovação de elementos subjetivos ou da ilicitude do ato praticado pelo agente público, no exercício da função. A Certo B Errado
ID 17028 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2021 Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil A será subjetiva, por meio de ação de regresso. B não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana. C será objetiva, independentemente de dolo ou culpa. D será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa. E não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.
ID 199173 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2020 Texto associado Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública. C Certo E Errado
ID 198764 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2020 Texto associado Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa. C Certo E Errado
ID 198759 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2020 Texto associado Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado. C Certo E Errado
