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41 questões encontradas

ID 126764 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2020

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 119181 Direito Constitucional Seguridade Social VUNESP 2019

A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

A nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, exceto mediante aprovação de lei complementar específica.

B a expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados no âmbito da seguridade social depende de prévia compensação da nova despesa pelo aumento permanente de receita.

C nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

D para fins da lei de responsabilidade fiscal, a seguridade social abrange apenas os benefícios de previdência e assistência social destinados aos servidores públicos não militares, ativos e inativos, e aos seus pensionistas.

E o reajustamento de valor do benefício ou do serviço da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, é vedado, exceto quando haja cabal demonstração de ausência de impactos sobre as metas de resultado fiscal.

ID 144051 Direito Constitucional Seguridade Social FCC 2018

A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou, em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de

A extensão da cobertura aos segmentos até então desprotegidos na sociedade.

B cobertura do contribuinte direto.

C sustentação orçamentária com enfoque na folha de pagamento do contribuinte.

D assegurar assistência médica aos trabalhadores do mercado formal.

E exclusão de cobertura contra riscos sociais.

ID 135909 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2018

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.

A Certo

B Errado

ID 135677 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

A Certo

B Errado

ID 135645 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2018

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

A Certo

B Errado

ID 135630 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.

A Certo

B Errado

ID 135605 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2018

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

A Certo

B Errado

ID 122360 Direito Constitucional Seguridade Social VUNESP 2018

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

A Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

B As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

C A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

D Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

E Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

ID 122204 Direito Constitucional Seguridade Social VUNESP 2018

Depreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípio

A da equidade na forma de participação no custeio, pela qual as alíquotas e as bases de cálculo são iguais para empregadores e empregados.

B da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, escolhendo quais infortúnios são mais graves e qual população merece amparo nesses casos.

C da diversidade da base de financiamento, pela qual os recursos financeiros devem ser recolhidos esclusivamente junto a empregados e empregadores.

D do caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

E de criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social desde que sejam arrecadados recursos que correspondam a, pelo menos, 50% do valor do custeio total.