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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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89 questões encontradas

ID 134951 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes. Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.

A Certo

B Errado

ID 134927 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

A contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.

B contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

C de valor irrisório.

D não relativa ao mês de consumo.

E decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

ID 134925 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos. Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser interrompido pelo concessionário, sendo desnecessária a notificação.

A Certo

B Errado

ID 134902 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços. São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.

A Certo

B Errado

ID 134885 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza

A geral.

B administrativa.

C descentralizada.

D não exclusiva.

E individual.

ID 122693 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como

A coletivos.

B singulares.

C delegáveis.

D indelegáveis.

E sociais.

ID 122682 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da

A estabilidade.

B delegação da sua prestação.

C exceção do contrato não cumprido.

D vedação de equiparações.

E modicidade tarifária.

ID 122679 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

A os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.

B todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.

C nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.

D serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.

E a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.

ID 122670 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.” Assinale a alternativa correta.

A Os serviços públicos passíveis de serem delegados são muitas vezes denominados de utilidade pública.

B Os serviços públicos que o Estado não delega são sempre os serviços de utilidade pública.

C Os serviços públicos delegados são aqueles para os quais o Estado não tem competência para administrar com eficiência.

D Apenas os serviços públicos propriamente ditos são prestados pelo Estado, como saúde, educação e representação diplomática.

E Quando o Estado delega a prestação do serviço público, além do ganho econômico pela ecomonia de custos, tem a vantagem adicional de não ser mais responsável pela sua disponibilidade.

ID 122658 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP 2018

O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são

A serviços administrativos próprios ou impróprios.

B imutabilidade e continuidade.

C generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e continuidade.

D generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais.

E modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade das tarifas e serviços comerciais.