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ID 32046 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2024

Assinale a opção que apresenta um propósito da Política Nacional de Humanização do SUS.

A Gestão participativa e Cogestão.

B Acolhimento com Classificação de risco.

C Indissociabilidade entre atenção e gestão.

D Fortalecimento das iniciativas de humanização existentes.

E Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.

ID 32045 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2024

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.

( ) O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.

( ) A informação aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória aos serviços públicos e facultativa aos serviços privados. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.

B V – V – F.

C F – V – F.

D V – V – V.

E F – F – F.

ID 28542 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2024

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

C Mantendo o que propuseram as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS, e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, 50% de suas vagas serão compostas por entidades representativas dos trabalhadores da saúde.

D Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

E O processo bem-sucedido de centralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços que contam com a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

ID 4700 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CESGRANRIO 2024

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

A acompanhamento a mulher nos serviços de saúde; atenção à saúde do idoso.

B atenção à saúde do idoso; atenção à saúde indígena.

C atenção à criança e ao adolescente; atenção à saúde indígena.

D atendimento e internação domiciliar; acompanhamento a mulher nos serviços de saúde.

E atenção à criança e ao adolescente; atendimento e internação domiciliar.

ID 159679 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Sobre as disposições essenciais do Contrato de Organização de Ação Pública de Saúde e sua regulamentação no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É uma disposição essencial do contrato a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
( ) São uma disposição essencial do contrato os indicadores e metas de saúde.
( ) São uma disposição essencial do contrato as formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde.
( ) São uma disposição essencial do contrato as formas de incentivo à melhoria das ações e serviços de saúde.

A F – V – F – V.

B V – V – F – V.

C F – F – F – V.

D V – V – F – F.

E F – F – V – V.

ID 159420 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C Está incluída no campo de atuação do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

D Está incluída no campo de atuação do SUS a garantia ao sindicato dos trabalhadores e empregadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

E Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

ID 158640 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Nos termos da regulamentação do decreto nº 7.508/2011 e quanto à competência do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a apresentação do Relatório de Gestão que permite o seu controle sobre a aplicação dos recursos repassados a Estados.
( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

A F – V – F – V.

B V – V – F – V.

C F – F – F – V.

D V – V – F – F.

E F – F – V – V.

ID 158491 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á

A semestralmente.

B anualmente.

C a cada dois anos.

D a cada três anos.

E a cada quatro anos.

ID 158270 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Quanto à organização, direção e gestão na área da saúde e às normas da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação suplementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B Os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

D Poderão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino médio, profissional e superior.

E No nível municipal, o Sistema Único de Saúde deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular técnicas e práticas voltadas para a cobertura de uma parte das ações da saúde.

ID 158246 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia

A pelas Comissões Intergestores.

B pelas Portas de Entrada do SUS.

C pelo Protocolo Clínico.

D pela Diretriz Terapêutica.

E pelo Mapa da Saúde.