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O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A conselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo
B sindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares
C conselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva
D conselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

A reuniões realizadas uma vez por ano
B instâncias criadas apenas temporariamente para projetos específicos, e que precisam ser renovadas a cada projeto
C órgãos que se reúnem periodicamente para discutir políticas de saúde que interessem às populações específicas de cada território
D entidades permanentes, deliberativas e compostas por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com função de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política de saúde
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

A a equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais
B a hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema
C a integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde
D a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Serão criadas comissões ___________ de âmbito nacional, subordinadas ____________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A divididas | à Secretária de Saúde
B interligadas | ao Governo Federal
C setoriais | ao Conselho Nacional de Medicina
D intersetoriais | ao Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. O saneamento básico.

II. O meio ambiente.

III. A educação. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.

A Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
B Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.
C O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
D A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
E A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos:

A Fóruns de Saúde.
B Comissões de Saúde.
C Conselhos de Saúde.
D Cômites de Saúde.
E Gestores de Saúde.

O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.” Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.

A Regionalização e hierarquização.
B Territorialização e resolutividade.
C Regionalização e participação da comunidade.
D Territorialização e ordenação da rede.
E Territorialização e coordenação do cuidado.

As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando desde promoção e prevenção até tratamento e reabilitação, fundamentando um sistema de saúde justo e igualitário. Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?

A Regulação do exercício profissional médico e fiscalização de conselhos de classe.
B Controle de zoonoses e vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis.
C Supervisão de hospitais universitários sem vínculo com a rede SUS.
D Normatização de procedimentos estéticos não cobertos pelo sistema.
E Financiamento de pesquisas em medicina privada sem contrapartida pública.