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De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.

C Certo
E Errado
Órgão: Superior Tribunal de Justiça Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - 2024

Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.

I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas o item IV está certo.
D Apenas os itens I e II estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

O movimento da Reforma Sanitária, no início da década de 1970, culminou em transformações necessárias na área da saúde, cujas propostas resultaram na criação do SUS. O princípio doutrinário do SUS que melhor descreve que as ações de saúde não podem ser fragmentadas, e sim garantir que a promoção, proteção e recuperação sejam ações contínuas é o princípio de

A vigilância em saúde.
B Redes de Atenção à Saúde (RAS).
C integralidade.
D equidade.

Após exposição a uma situação de risco para infecção sexualmente transmissível, um jovem procura o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) para atendimento. Considerado um serviço especial de acesso aberto, no contexto das redes de atenção em saúde, é correto afirmar que o CTA

A é um serviço de atenção terciária.
B deve ser referenciado pela atenção primária.
C é uma das portas de entrada do SUS.
D tem acesso restrito à população LGBTQIAP+.
E tem o atendimento vinculado ao cadastro nas equipes de saúde da família.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Residência em Nutrição - Área: Atenção Básica Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Nutrição - Área: Atenção Básica - 2023

O profissional de saúde, ao realizar um atendimento, explica para o paciente sobre seu tratamento, fornecendo todas as informações necessárias e lhe dá a liberdade de escolha. Ao adotar essa postura, o profissional está em consonância com o princípio fundamental da Bioética denominado

A autonomia.
B reconhecimento.
C empatia.
D beneficência.
E conhecimento.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Residência em Nutrição - Área: Atenção Básica Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Nutrição - Área: Atenção Básica - 2023

Com base na legislação afeta ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

A O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sem participação de instituições da iniciativa privada.
B Os municípios estão autorizados a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, porém devem manter o princípio da direção única.
C A representação de usuários do SUS nos conselhos de saúde corresponderá a, no mínimo, um terço da composição total.
D A internação domiciliar no âmbito do SUS prevê atendimento por equipe multidisciplinar, o que poderá ser indicado por qualquer profissional de saúde de nível superior.
E Sendo necessário submeter idoso enfermo ou acamado a perícia médica por órgão do SUS, devem ser asseguradas condições adequadas para seu acolhimento nos órgãos do SUS, inclusive com a disponibilização de ambulância para seu transporte.

Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta
que toda pessoa

A está desobrigada de assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados
pelo profissional ou equipe de saúde.
B tem o dever absoluto e exclusivo de procurar acesso em outra unidade de saúde, nas situações em que ocorrer a
interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames.
C tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.
D tem direito à promoção e à proteção da saúde nos serviços especializados, estando na dependência da sua condição
financeira.
E possui o direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço, de acordo com a sua senha de acesso, independente
da sua necessidade de saúde.

A Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A a AD possibilita a institucionalização de pacientes que se encontram internados nos serviços hospitalares, a partir dos serviços de pronto atendimento, e apoia as equipes de atenção básica no cuidado àqueles pacientes que necessitam de atenção à saúde, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, acesso, acolhimento e humanização.
B a AD proporciona celeridade no processo de alta hospitalar com cuidado continuado no domicílio; minimiza intercorrências clínicas, a partir da manutenção de cuidado sistemático das equipes de atenção domiciliar; oferece suporte emocional necessário para pacientes em estado grave ou terminal e familiares.
C a AD institui o papel do cuidador, que pode ser um parente, um vizinho ou qualquer pessoa com vínculo emocional com o paciente que se responsabilize pelo cuidado dele e propõe autonomia para o paciente no cuidado.
D as equipes de atenção domiciliar possuem um diferencial em relação às demais equipes de saúde da rede de atenção, pois constroem sua relação com o cuidador do paciente que necessita de cuidados no domicílio.
E a AD não proporciona uma redução de custos para o sistema de saúde, visto que se gasta maior ou igual valor para fazer o mesmo atendimento pelo paciente com características semelhantes.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente - Área: Psicologia - 2020

Sobre o objetivo da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É facultativo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
( ) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
( ) Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

A F – V – V.
B V – V – F.
C F – F – V.
D V – V – V.
E F – F – F.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Área de Concentração: Planejamento e Gestão em Saúde - Área: Saúde Coletiva Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Área de Concentração: Planejamento e Gestão em Saúde - Área: Saúde Coletiva - 2020

A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080/1990, é parte do arcabouço normativo que sustenta o SUS e trata dos seus princípios e diretrizes, identificando como parte do processo de descentralização político-administrativa a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
Considerando os aspectos relacionados ao processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A partir de 1998, a edição do Pacto da Saúde, estabeleceu progressivamente as estratégias para a organização e o funcionamento do sistema através de um processo de descentralização político-administrativa
( ) No aspecto normativo, pode-se dizer que, a partir da sequência de Normas Operacionais Básicas (NOBs) e principalmente das NOBs 93 e 96, houve concentração em aumentar a centralização das atividades e serviços de saúde. Tal cenário só foi superado com a instituição das Normas Operacionais de Assistência à saúde em 2001.
( ) O Decreto n° 7508/11 fortalece a lógica do Planejamento Integrado, consubstanciado por meio do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), e tem a Região de Saúde como espaço efetivo de sua operacionalização.
( ) A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.

A V – F – V – F.
B V – F – F – V.
C F – F – V – V.
D V – V – V – V.
E F – F – V – F.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Área de Concentração: Planejamento e Gestão em Saúde - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Área de Concentração: Planejamento e Gestão em Saúde - Área: Psicologia - 2020