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Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

A aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;
B integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;
C estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;
D desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;
E garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.

A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir. No caso de uma doença acometer grande número de empregados brasileiros durante suas atividades laborais, caberá ao Ministério da Saúde, no âmbito do PNSST, apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltadas para essa doença com vistas à vigilância de ambientes e à promoção de assistência à saúde do trabalhador.

A Certo
B Errado

A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir. No âmbito das atribuições no PNSST, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego acompanhar o cumprimento dos acordos e convenções ratificados pelo governo brasileiro junto a organismos internacionais, excluindo-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Certo
B Errado

Relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
B é competência das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho receber para análise as cláusulas das convenções coletivas que tratem de segurança e saúde no trabalho, avaliando sua conformidade com a legislação vigente e promovendo sua fiscalização.
C cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho, prevenindo condições inseguras de trabalho e não cometendo atos inseguros.
D independentemente de provocar ou não danos a terceiros, responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir a retomada da obra ou da utilização de máquina ou equipamento.
E ocorrendo a despedida de membro eleito na representação dos empregados, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, cabe ao empregador comprovar a existência dos motivos que comprovem a justa causa, sob pena de ser obrigado a reintegrar o empregado demitido.