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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 92121 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual IDECAN 2026

Ação coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, ou de grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

B Só entidades públicas têm legitimidade para propor ação coletiva, em razão de seu interesse predominantemente público.

C O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública, mas atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

D Decorridos noventa dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a parte autora promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

E É vedada a formação de litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos coletivos.

ID 49533 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FCC 2026

Em uma ação de cobrança, Joana, fictamente citada, remanesceu revel, sendo-lhe nomeado defensor público para exercer as funções de curador especial. Na fase de cumprimento de sentença, foi realizada a penhora de bem imóvel de sua propriedade. À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ, a intimação da penhora

A é dispensada nos casos em que o executado tenha sido fictamente citado na fase de conhecimento, eis que se trata de ato processual de que não se exige ciência do executado citado fictamente que tenha restado revel.

B deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, uma vez que a intimação pessoal é prerrogativa institucional da Defensoria Pública, sendo inválida eventual intimação direta do executado citado por edital, em razão da inexistência de vínculo direto com o processo.

C deve ser realizada pessoalmente ao executado, ainda que citado por edital na fase de conhecimento, não sendo suprida pela intimação pessoal do curador especial, que não se equipara a advogado constituído.

D deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, cabendo como matéria de defesa ao executado a alegação de inexigibilidade da obrigação ou eventual excesso de execução, a ser formulada por meio de exceção de pré-executividade.

E na pessoa do curador especial é considerada válida, desde que feita pessoalmente ao Defensor Público e que não seja demonstrado prejuízo ao executado, aplicando-se o consagrado princípio da instrumentalidade das formas.

ID 112935 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual VUNESP 2025

Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina decidem buscar um método alternativo para a solução dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Carlos e Marina têm livre autonomia para escolher tanto a mediação quanto a conciliação, mas não podem alterar as suas regras procedimentais.

B Preferencialmente, deverá atuar no litígio um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

C Se Carlos e Marina não chegarem a um acordo acerca da escolha do conciliador, o juiz designará um conciliador ou mediador, que poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

D Carlos e Marina podem alterar as regras procedimentais, no entanto, a mediação será informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

E Desde que de comum acordo, Carlos e Marina podem escolher o mediador que deverá estar cadastrado no tribunal.

ID 74517 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual IBADE 2025

Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:

A ser parte no processo.

B ser cônjuge de uma das partes.

C ter um compromisso social na data do julgamento.

D ter prestado depoimento como testemunha.

E ser filho de uma das partes.

ID 46520 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Consulplan 2025

Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De acordo com o ordenamento jurídico processual brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A As partes podem bilateralmente alterar a forma, o local e o tempo do ato a ser realizado, mas são impedidas de suprimir ou incluir atos processuais.

B Os atos das partes são os praticados somente por aqueles diretamente interessados na resolução do conflito, o que não envolve a condição do amicus curiae .

C As partes podem convencionar por meio de negócio jurídico processual sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

D São considerados atos das partes os praticados apenas por quem figura no processo defendendo um posicionamento jurídico pertinente ao direito material discutido nos autos.

ID 24662 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2025

Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito no lugar do alienante, pleito a que, todavia, opôs-se a parte contrária. Nesse contexto, caberá ao juiz:

A deferir o pleito do adquirente, na qualidade de substituto processual do alienante;

B deferir o pleito do adquirente, na qualidade de sucessor processual do alienante;

C indeferir o pleito do adquirente, assim como qualquer requerimento subsidiário de ingresso como terceiro;

D indeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como amicus curiae ;

E indeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como assistente do alienante.

ID 24582 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2025

Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial. Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:

A responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos;

B responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a dez anos;

C responderá pelos prejuízos que causou à parte, mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

D não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

E não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a cinco anos.

ID 24565 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2025

A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:

A ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

B ao sucessor processual do beneficiário que não a tenha requerido em seu próprio favor;

C à parte autora que não a tenha requerido na petição inicial de sua demanda;

D à parte autora que seja estrangeira;

E à parte autora que seja pessoa jurídica.

ID 24564 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2025

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido. Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

A determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;

B decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;

C decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;

D nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;

E extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

ID 24283 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2025

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

B o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;

C o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;

D arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;

E o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.