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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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39 questões encontradas

ID 115181 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal VUNESP 2023

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

A É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.

B Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

C Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.

D A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.

E Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

ID 20449 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal VUNESP 2023

Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A Ainda que Tício tenha sido assistido por defensor público, não há qualquer vedação legal para que ocorra a substituição por defensor particular, sendo ainda permitido que ele mesmo exerça a própria defesa, já que habilitado.

B Embora seja permitido ao acusado, se habilitado, exercer a própria defesa, tendo Tício sido assistido por defensor público ao longo do processo, é vedada a substituição por defensor particular, na fase recursal.

C Ainda que advogado, devidamente habilitado, por expressa vedação legal, Tício não pode exercer a própria defesa.

D Tendo sido a defesa de Tício exercida por defensor público, ao longo do processo, por expressa disposição legal, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

E Tício, ainda que advogado, não pode exercer a própria defesa; ademais, tendo sido defendido por defensor público ao longo do processo, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

ID 157248 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal AOCP 2022

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A dirimente de culpabilidade

B excludente de ilicitude

C ato jurídico perfeito

D erro de tipo

E erro de proibição

ID 35055 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FGV 2022

Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio. Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

A As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.

B A suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.

C A suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.

D A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

ID 196719 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual penal.

O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.

C Certo

E Errado

ID 175901 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FCC 2021

Há impedimento do juiz quando

A tiver aconselhado qualquer das partes.

B tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

C for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

D ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

E ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.