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ID 181022 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição FCC 2026

Durante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores estáveis deixaram de exercer suas funções, mas continuaram a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço até eventual retorno a outro cargo compatível. Esta situação dos servidores corresponde ao instituto da

A Disponibilidade.

B Prestabilidade.

C Readaptação.

D Recondução.

E Reversão.

ID 146057 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição AOCP 2026

João, servidor público estável de um Instituto Federal, foi aprovado em um novo concurso público para o cargo de auditor em uma Universidade Federal. Durante o estágio probatório no novo cargo, João foi considerado inapto em avaliação de desempenho e reprovado. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação de João no cargo anterior e no cargo novo resultará, respectivamente, em

A recondução ao cargo de origem no Instituto Federal e exoneração do cargo de auditor na Universidade Federal.

B reintegração ao cargo de origem no Instituto Federal e disponibilidade remunerada no cargo de auditor.

C aproveitamento no Instituto Federal e demissão por insuficiência de desempenho no cargo de auditor.

D recondução ao cargo de origem no Instituto Federal e vacância por posse em cargo inacumulável no cargo de auditor.

E reversão ao cargo de origem no Instituto Federal e exoneração de ofício do cargo de auditor.

ID 145691 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição AOCP 2026

João, que já era servidor público federal, foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar novo cargo de provimento efetivo em um órgão federal. O ato de provimento foi publicado em 10 de março. No entanto, João estava em licença por motivo de doença em pessoa da família, que se encerrou em 25 de março. No dia 28 de março, João compareceu ao órgão para tomar posse, apresentando declaração de bens e de acumulação de cargos, mas não havia realizado a inspeção médica oficial exigida. Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

A João pode tomar posse normalmente, pois apresentou as declarações exigidas, sendo dispensável a inspeção médica oficial.

B a posse de João deve ocorrer até 9 de abril, independentemente de inspeção médica oficial, mas, como ele estava em licença, o prazo começou a contar a partir de 25 de março.

C a posse pode ser realizada por procuração com poderes amplos e genéricos, desde que o procurador apresente as declarações exigidas.

D o ato de provimento deve ser tornado sem efeito, pois João não compareceu dentro do prazo legal (15 dias) para a posse.

E João só pode ser empossado após ser considerado apto física e mentalmente em inspeção médica oficial, condição indispensável para a posse.

ID 145477 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição AOCP 2026

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, observado que, para tais pessoas, serão reservadas

A até 5% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.

B até 20% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.

C até 10% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.

D até 15% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.

E até 30% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.

ID 149529 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição AOCP 2017

Texto associado

A Lei nº 8.112/1990 dispõe a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relação a esse tipo de regime jurídico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e adaptação.

C Certo

E Errado

ID 182537 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Instituto Quadrix 2016

Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício dos servidores públicos.

A É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no quinto dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

C O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

D A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

E O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento ou readaptação à nova sede

ID 182308 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Instituto Quadrix 2016

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

(Lei nº 8.112/1990)

Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

A readaptação.

B recondução.

C reversão.

D reintegração.

E aproveitamento.

ID 164312 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição CESGRANRIO 2016

Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei no 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remoção, independentemente do interesse da Administração, seria por motivo de saúde do seu

A pai

B avô

C tio

D afilhado

E cônjuge

ID 148073 Direito Administrativo Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição AOCP 2016

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:

A vacância e recondução.

B reversão e aproveitamento.

C nomeação e remoção.

D disponibilidade e transferência.

E promoção e redistribuição.