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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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19 questões encontradas

ID 185546 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização
do Estado.

O Estado unitário observa poder político centralizado,
enquanto a Federação implica descentralização política,
ainda que com hierarquia entre suas unidades.

C Certo

E Errado

ID 185406 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação aos princípios
fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 71 a
75.

A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.

C Certo

E Errado

ID 185282 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A soberania popular, como princípio fundamental, é
espelhada no ordenamento brasileiro pela adoção da
democracia participativa, ou semidireta, como regime
de governo.

C Certo

E Errado

ID 172466 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição FCC 2019

O artigo 5 o , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no
que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

A contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

B limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

C contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

D limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

E plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

ID 150871 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição AOCP 2019

Sobre a Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a
alternativa inteiramente correta.

A A atual Constituição brasileira foi outorgada
no ano de 1988, por iniciativa do presidente
da República.

B O texto da Constituição da República é
considerado "flexível".

C Em razão de seu conteúdo, a Constituição
Federal é qualificada como "analítica".

D Embora publicada em 1988, a Constituição
só entrou em vigência a partir de 1993,
após a revisão constitucional prevista após
5 anos de sua publicação.

ID 169392 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição FCC 2017

Ao Poder Constituinte incumbe

A se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.

B se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.

C se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.

D propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.

E elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.

ID 204278 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE 2016

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).

O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

C Certo

E Errado

ID 182584 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2016

A Constituição Federal de 1988 dedicou vários artigos em proteção aos portadores de deficiência, seja no sentido de vedar qualquer tipo de discriminação, seja prevendo ações afirmativas para sua efetiva inclusão na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho. A reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público para provimento de cargo efetivo é uma decorrência dessa proteção.

É assegurado às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas, até ________________ das vagas oferecidas no concurso.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A 2% (dois por cento)

B 4% (quatro por cento)

C 5% (cinco por cento)

D 10% (dez por cento)

E 20% (vinte por cento)

ID 181665 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2016

O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar. Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são, exceto:

A princípio da constitucionalidade.

B sistema de direitos fundamentais.

C igualdade.

D unificação de poderes.

E segurança jurídica.