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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 8991 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.

A Certo
B Errado
ID 8990 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

A Certo
B Errado
ID 8987 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal. A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

A Certo
B Errado
ID 8293 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.

A Certo
B Errado
ID 8292 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.

A Certo
B Errado
ID 8214 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Durante operação de fiscalização em águas internacionais (alto-mar), uma embarcação brasileira de propriedade privada foi flagrada transportando substâncias entorpecentes. As autoridades estrangeiras permitiram que o Brasil conduzisse a investigação e eventual processo criminal, já que a embarcação estava registrada no Brasil. Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP, julgue o item abaixo. Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.

A Certo
B Errado
ID 7926 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de autodeterminação.

A Certo
B Errado
ID 7924 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.

A Certo
B Errado
ID 7821 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal

A brasileira, desde que haja previsão de reciprocidade em tratado internacional celebrado com o país onde ocorreu o crime.
B estrangeira, porque o crime foi praticado fora do território nacional e não se enquadra em nenhuma hipótese de extraterritorialidade.
C estrangeira, pois, pelo princípio da territorialidade absoluta, apenas a jurisdição do local do crime tem competência para aplicar sua lei penal.
D estrangeira, porquanto a lei penal brasileira não é aplicável a crimes contra a fé pública de municípios.
E brasileira, pois o crime, embora cometido no exterior, atingiu bem jurídico cuja tutela penal admite a extraterritorialidade incondicionada.
ID 176735 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2024

Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal

A pode ser relativa, prejudicando parcialmente o entendimento sobre o ilícito.
B é afastada em caso de emoção e da paixão que assolem à agente no momento da infração.
C não está presente em caso de agentes menores de 21 anos que pratiquem infrações.
D é afastada em caso de embriaguez culposa por impactar a percepção do indivíduo.
E quando não está presente, o Indivíduo não pode ser acusado da prática de crime.