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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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381 questões encontradas

ID 209339 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FGV 2026

Em um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco) Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional alterando a sistemática de uso das forças armadas brasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a uma possível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dos respectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou na publicação da Emenda Constitucional nº X (ECX). Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX

A somente apresenta vício de iniciativa.

B não apresenta vício de inconstitucionalidade.

C somente apresenta vício em relação à promulgação.

D somente afrontou limite material de reforma constitucional.

E somente afrontou limite circunstancial de reforma constitucional.

ID 208534 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FGV 2026

Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.

B podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.

C não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.

D podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

E não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

ID 206436 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Cebraspe 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada

A rígida.

B flexível.

C formal.

D material.

E promulgada.

ID 205955 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado INSTITUTO AOCP 2026

Após a promulgação de uma nova Constituição Federal, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação iniciou processo destinado à elaboração de sua Constituição Estadual, observados os princípios estabelecidos no texto constitucional federal. Os objetivos eram organizar os Poderes estaduais, disciplinar a estrutura político-administrativa do Estado e adequar sua ordem jurídica interna à nova ordem constitucional. Dessa forma, é correto afirmar que esse caso reflete hipótese de poder constituinte

A decorrente.

B reformador.

C difuso.

D supranacional.

E originário.

ID 205954 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado INSTITUTO AOCP 2026

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de mutação constitucional.

A Alteração informal do sentido, do alcance ou do modo de aplicação de norma constitucional, sem modificação do texto da Constituição e sem utilização do procedimento formal de reforma constitucional.

B Alteração formal do texto da Constituição, realizada por meio do procedimento de emenda constitucional previsto pelo poder constituinte originário.

C Manutenção, na nova ordem constitucional, de normas infraconstitucionais anteriores que sejam materialmente compatíveis com a Constituição superveniente.

D Técnica de controle de constitucionalidade pela qual se preserva a validade de norma infraconstitucional, atribuindo-lhe interpretação compatível com a Constituição.

E Permanência em vigor de normas da Constituição anterior, com hierarquia infraconstitucional, quando admitida pela nova ordem constitucional.

ID 187372 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.

C Certo

E Errado

ID 186949 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.

Permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição permaneça em vigor não apenas simbolicamente.

C Certo

E Errado

ID 186925 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte.

C Certo

E Errado

ID 180982 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2026

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.

Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a vigência de estado sítio, deseje propor uma emenda à Constituição Federal para ampliar os direitos e garantias individuais. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

A não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, pois a Constituição Federal poderá ser emendada somente mediante proposta do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. Com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser a Constituição Federal emendada, em razão de ser ele um dos legitimados para tanto.

B não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, mas, com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio, por se tratar de ampliação e não de abolição de direitos e garantias individual.

C poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada pela Câmara dos Deputados, por atingir o quórum mínimo exigido de um terço dos seus membros para que ela tenha a legitimidade para tanto, mas, com relação à proposta do Presidente da República, não poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio.

D não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e, com relação à proposta do Presidente da República, não poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio.

E poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e, com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio, por se tratar de ampliação e não de abolição de direitos e garantias individuais.

ID 180105 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2026

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

A mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

C pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta somente na mesma sessão legislativa.

D pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa nem na sessão legislativa subsequente.