Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

381 questões encontradas

ID 44654 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CONSULPLAN 2023

Antes da Emenda Constitucional nº 19/2020, dispunha a Constituição do Estado do Acre que tal documento era promulgado “obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento voltado para o povo e inspirada nos heróis da revolução acreana”. Diante da omissão da expressão “sob a proteção de Deus”, o Supremo Tribunal Federal – STF, em célebre julgamento, foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Em tal oportunidade, a orientação da Corte foi no sentido de que

A o preâmbulo da Constituição não constitui norma central e, portanto, não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, não tendo força normativa.

B ao preâmbulo deve ser aplicada a tese da plena eficácia, colocando-o em pé de igualdade com quaisquer outras disposições constitucionais, tendo em vista que é parte integrante da Carta Magna.

C ainda que se reconheça força normativa vinculante e reprodução obrigatória ao preâmbulo, a laicidade do Estado brasileiro implica a inconstitucionalidade do trecho citado, na medida em que representaria confusão com a religião, o que não mais pode ser admitido desde o advento da República Federativa.

D a tese da relevância jurídica indireta é a aplicável, por ser ponto intermediário entre a irrelevância jurídica e a plena eficácia, pois, muito embora participe das características jurídicas da Constituição e sirva de vetor de cunho hermenêutico, o preâmbulo não deve ser confundido com o texto articulado da Constituição.

ID 33655 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FGV 2023

Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa. Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:

A nominal;

B cesarista;

C normativa;

D semântica;

E monárquica.

ID 33593 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FGV 2023

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:

A apenas tem poder de veto;

B apenas tem poder de iniciativa legislativa;

C não pode participar desse processo legislativo;

D apenas tem poder de iniciativa legislativa e de veto;

E tem poder de iniciativa legislativa e de veto, podendo ainda promulgar a emenda constitucional.

ID 33307 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FGV 2023

Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação de uma Constituição que, apesar de se mostrar válida, não se ajusta à realidade do processo político, embora busque direcioná-lo, o que impede a plena integração do plano normativo ao plano político-social. O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:

A programática;

B pragmática;

C normativa;

D semântica;

E nominal.

ID 195124 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2022

O poder constituinte originário

A é juridicamente ilimitado.

B deriva de ordem jurídica anterior.

C deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.

D só ocorre por meio de processo revolucionário.

E deve obedecer a cláusulas pétreas.

ID 157379 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2022

No que concerne às diversas classificações existentes para a Constituição, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
-
“Enfim, as Constituições ______________ são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo.”.

A semânticas

B normativas

C nominalistas

D dogmáticas

E flexíveis

ID 157191 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2022

De acordo com os critérios de classificação das constituições, assinale a alternativa correta quanto à classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Quanto à origem, é promulgada e, quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

B Quanto à forma, é consuetudinária e, quanto à origem, é outorgada.

C Quanto à alterabilidade, é imutável e, quanto ao conteúdo, é material.

D Quanto ao sistema, é preceitual e, quanto ao modo de elaboração, é histórica.

E Quando à forma, é costumeira e, quanto à extensão, é sintética.

ID 157052 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2022

Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.

A Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

B Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

C É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

D Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

E A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais ? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

ID 156988 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2022

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações

A formais e circunstanciais.

B formais e temporais.

C materiais e circunstanciais.

D formais, somente.

E temporais, somente.

ID 84718 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado IBFC 2022

Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.

A São normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público

B São normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados

C São aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional

D São normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais