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A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.

A Ao se interpretar uma declaração de vontade, o sentido literal da linguagem deve receber tanto peso quanto a intenção da declaração.
B Tanto o negócio nulo quanto o anulável se convalescem pelo decurso do tempo.
C As declarações de vontade com relevo jurídico, em geral, dependem de forma especial.
D A anulação do negócio jurídico tem prazo prescricional de quatro anos.
E O modo como as partes se comportam depois da celebração do negócio jurídico influencia o sentido a ser dado à interpretação do negócio.

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso

A deixe de ser revestido pela forma prescrita em lei.
B seja praticado por um devedor já insolvente.
C seja realizado por uma pessoa que, premida da necessidade de se salvar, assuma obrigação excessivamente onerosa.
D decorra de dolo de terceiro, desde que a parte que se beneficie dele tenha conhecimento do vício do ato.
E a declaração de vontade de alguma das partes emane de erro substancial.
Órgão: Prefeitura de Aracaju Cargo: Auditor de Tributos Municipais - Especialidade: Abrangência Geral Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Especialidade: Abrangência Geral - 2021

É nulo o ato jurídico:

I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

II. Quando for ilícito seu objeto.

III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.

IV. Por vício resultante de coação.

Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.
B I e II.
C III e IV.
D II e III.
E I, II e III.
Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Campinas Cargo: Analista Administrativo- Área: Serviços Jurídicos Prova: FCC - SANASA - Analista Administrativo - Área: Serviços Jurídicos - 2019

Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.

Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação

A absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.
B absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.
C absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.
D relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.
E subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.