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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 143538 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FCC 2018

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais.

B Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

C A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

D Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.

E O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

ID 135327 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais CEBRASPE 2018

Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato.
Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,

A o contrato será passível de invalidação.

B será admitida a interpretação extensiva para beneficiar o devedor.

C o contrato será nulo.

D o garantidor poderá utilizar o benefício de ordem.

E será restabelecida a garantia diante da evicção da coisa dada em pagamento.

ID 91486 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais IBFC 2018

A respeito dos títulos de crédito é correto afirmar, com base na Lei e Súmulas do STF e do STJ, que:

A Avais em branco e superpostos não se consideram simultâneos e sucessivos.

B A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou protesto.

C A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

D Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, não é título hábil para instruir pedido de falência.

E O estabelecimento bancário sempre será responsável pelo pagamento de cheque falso.

ID 72799 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais IADES 2018

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.

B Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.

C O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto.

D A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

E O título nominativo não pode ser transferido.

ID 40027 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FGV 2018

“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta.

A A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em branco ou em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário.

B O endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.

C A cédula de crédito bancário será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, todas elas negociáveis, assinadas pelo emitente e pelo terceiro garantidor, se houver.

D Aplicam-se à circulação das cédulas de crédito bancário as disposições do Código Civil e, no que não contrariar esse diploma, a legislação cambial.

E É necessário o protesto cambial para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores da cédula de crédito bancário.

ID 40006 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FGV 2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida. Está correto o que se afirma em

A I, somente.

B II, somente.

C III, somente.

D I e II, somente.

E II e III, somente.

ID 39985 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FGV 2018

Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos. Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos do consumidor para fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se tratar de contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado.

B O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassam metade da aposentadoria do consumidor.

C Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é o caso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial.

D Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência de familiar, que deve assinar conjuntamente ao idoso, não podendo comprometer mais do que 20% (vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria.

ID 41847 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FGV 2017

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.

B A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).

C O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.

D O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.

ID 122560 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais VUNESP 2016

Tem privilégio creditório quem

A requereu penhora em primeiro lugar.

B era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.

C alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

D apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.

E ajuizou ação judicial primeiro.