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ID 7301 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2026
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando a imputação desse resultado ao agente anterior.

A Certo
B Errado
ID 7300 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2026
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da punibilidade.

A Certo
B Errado
ID 46518 Direito Penal Tipicidade Consulplan 2025

Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipotético narrado, o crime praticado por André é de:

A Concussão na modalidade tentada.
B Extorsão na modalidade consumada.
C Concussão na modalidade consumada.
D Corrupção passiva na modalidade tentada.
ID 21807 Direito Penal Tipicidade FGV 2025

Em relação ao tema Teoria Geral do Crime , assinale a afirmativa correta.

A Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.
B Nos crimes omissivos próprios , a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.
C O erro sobre elementos do tipo , quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D A teoria da imputação objetiva exige , para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
E O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.
ID 21270 Direito Penal Tipicidade FGV 2025

João mora em Ipanema e, há dois anos, faz aula de futevôlei na praia do Leblon, três vezes por semana. João sempre realiza tal trajeto em sua bicicleta elétrica, da marca Bike legal , cor preta com banco de couro marrom. No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda. No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de

A erro de tipo essencial.
B erro de tipo acidental.
C estado de necessidade.
D erro de proibição direto.
ID 10811 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

A Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
B Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
C Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
D A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
E Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.
ID 10806 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2025

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

A Em se tratando dos crimes omissivos próprios, a norma constante do tipo penal é de natureza proibitiva.
B A relevância da omissão depende exclusivamente da gravidade do resultado.
C Qualquer omissão será considerada penalmente relevante se resultar em dano.
D A omissão será penalmente relevante quando o agente, encontrando-se em posição de garantidor, deixar de agir, podendo fazê-lo, desde que tal omissão seja causa adequada do resultado, segundo juízo normativo de imputação.
E Somente a omissão dolosa é considerada penalmente relevante.
ID 10526 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2025
Texto associado
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça, um agente da polícia judicial foi informado por servidores do setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos “para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.

A Certo
B Errado
ID 10525 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2025
Texto associado
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.

A Certo
B Errado
ID 9358 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2025

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.

A Certo
B Errado