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ID 133068 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2019

A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.

A A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no
mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior,
independentemente da intenção do agente.
B A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado
de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado
pelo agente.
C A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por
estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte
subjetiva do conceito de crime.
D A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera
que a missão do direito penal é a proteção da norma e a
punição do indivíduo desviante.
E A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin,
designa o exercício de uma atividade final, que direciona a
conduta humana ao ato consciente e voluntário para o
cometimento do crime.
ID 133067 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2019

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa
na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido
a uma conduta dolosa posterior.
B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista
no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de
tendência interna transcendente.
C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre
quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de
comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo
penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.
D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não
transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se
praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir
esse novo comportamento para a consumação do crime
mutilado.
E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em
diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente
o pratica sem contraprestação financeira
ID 133066 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2019

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no
direito penal.

A O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto
que permite a punição do fato a título de culpa, quando
escusável.
B O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização
penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a
título de culpa, sem incidência de minorante na pena.
C A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o
mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do
mundo exterior para a obtenção do resultado típico.
D Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não
admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.
E O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material,
não admite a sua forma tentada.
ID 131178 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2019

De acordo com a teoria da imputação objetiva,

A a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
B a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
C um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
D na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
E o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.
ID 116765 Direito Penal Tipicidade VUNESP 2019

João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre. Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.

A João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.
B João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.
C João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.
D João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.
E João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.
ID 112630 Direito Penal Tipicidade SELECON 2019

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais que desconfiaram da atitude de XT. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, ocorreu a denominada:

A realização
B punibilidade
C tentativa
D consumação
E reiteração
ID 112628 Direito Penal Tipicidade SELECON 2019

Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilícito ocorrido. De acordo com a parte geral do Código Penal, o enunciado caracterizaria:

A o perdão incondicional
B a desistência voluntária
C a apropriação temporária
D o arrependimento posterior
E a atividade de uso
ID 112624 Direito Penal Tipicidade SELECON 2019

Paul Polônio é motorista profissional e apreciador das corridas de alta velocidade. Conduzindo seu próprio automóvel, tem o hábito de reunir-se com amigos para realizar corridas ilícitas em vias públicas conhecidas como “rachas”. Em um desses eventos, uma das pessoas presentes vem a ser atingida pelo veículo conduzido por Paul, vindo a falecer. Nesse caso, aplicando-se a parte geral do Código Penal e adequada interpretação jurisprudencial, o crime ocorrido deve ser caracterizado como doloso:

A direto
B aberto
C presente
D negligente
E eventual
ID 95773 Direito Penal Tipicidade IESES 2019

Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério Público dando-o como incurso no art. 155 §4º, incisos II e III, do Código Penal, comprovou-se que o acusado, pulando um muro de três metros de altura e se utilizando de uma chave falsa, acessou uma residência quando o morador estava viajando e subtraiu de lá um relógio avaliado em aproximadamente R$ 10.000,00. Descoberta a autoria, por um vizinho que conhecia o réu e o viu entrando no local, Sandro foi eventualmente denunciado e, no dia da audiência de instrução, ao ser interrogado, confessou o crime e, por estar respondendo em liberdade, trouxe o relógio íntegro, para devolver para a vítima, se dizendo arrependido. Nesse contexto, é correto afirmar:

A réu faz jus ao reconhecimento da atenuante genérica do art. 65, III, “b”, do Código Penal, por ter,antes do julgamento, reparado o dano.
B Está presente a figura do arrependimento posterior, prevista no art. 16 do Código Penal, a qualautoriza a redução da eventual pena de um a dois terços.
C A devolução do relógio há de ser considerada apenas na primeira fase da dosimetria da pena, nostermos do art. 59 do Código Penal, o qual estabelece que o juiz atentará à culpabilidade, aosantecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias econsequências do crime.
D Está presente a figura do arrependimento eficaz, prevista no art. 15 do Código Penal, a qual autoriza,no caso em tela, a desclassificação do crime do art. 155, §4º, incisos II e III, para o crime de invasãode domicílio, do art. 150 do Código Penal.
ID 54322 Direito Penal Tipicidade FCC 2019

O crime impossível ocorre quando

A o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
B o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
D o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
E o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.