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A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em programas, ações (projetos, atividades, operações especiais) e subtítulos, identificando o que será feito (políticas públicas) e os resultados esperados (bens/serviços), conectando o planejamento à execução orçamentária, com o objetivo de demonstrar a efetividade dos gastos e permitir o controle e a transparência.

Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.

A A estrutura programática organiza-se em programas e subprogramas, sendo estes de caráter opcional; a classificação de ações em atividades e projetos é meramente gerencial e não possui relevância jurídica nem interfere na execução orçamentária.
B A abertura de créditos extraordinários depende de autorização legislativa prévia na LOA, que, por sua natureza, deve observar rigorosamente o princípio da exclusividade e estar vinculada à autorização anual do parlamento.
C Por se destinarem a despesas para as quais não exista dotação específica, os créditos especiais só podem ser autorizados por lei complementar, e sua vigência se encerra automaticamente no exercício em que forem abertos, sendo vedada sua reabertura no exercício subsequente.
D Os créditos suplementares destinam-se à criação de novas dotações que não tenham sido previstas na LOA, razão por que dependem sempre de aprovação por lei específica e nunca podem ser autorizados de forma genérica na própria lei orçamentária.
E Na estrutura programática, os programas constituem o nível mais elevado de agregação e orientam o planejamento governamental, ao passo que ações e subtítulos representam níveis de desdobramento, permitindo a identificação territorial e operacional do gasto público.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário - 2026

O modelo de orçamento no qual, para além da importância do equilíbrio financeiro, deve-se obter resultado nos gastos, ou seja, os gastos devem apresentar eficácia em sentido amplo, atingindo metas e objetivos, corresponde ao orçamento

A orçamento-programa.
B clássico.
C de desempenho.
D de base zero.
E por estratégia.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026

A estrutura programática do orçamento público organiza a ação governamental em torno de objetivos, programas e ações, permitindo integração entre planejamento, execução e avaliação. Nessa dinâmica,

A os programas orçamentários operam de forma isolada entre si, garantindo autonomia absoluta na execução de políticas públicas setoriais e a integridade das informações de cada unidade administrativa que o elabora.
B a estrutura programática se fundamenta na agregação das despesas por unidades administrativas, de modo que cada órgão concentra integralmente a definição de seus objetivos e metas.
C as ações orçamentárias representam registros contábeis de despesas já realizadas, sem relação com metas físicas produtos esperados.
D a estrutura programática organiza o orçamento pela natureza econômica das despesas, dispensando a vinculação objetivos governamentais.
E os programas orçamentários articulam um conjunto de ações voltadas à solução de problemas ou ao atendimento de demandas sociais, servindo como elo entre planejamento e alocação de recursos.

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.

A O orçamento-programa consiste em um instrumento de planejamento da ação do governo com o estabelecimento de objetivos e metas, tem foco no aspecto administrativo da gestão e privilegia aspectos gerenciais e de resultados.
B O orçamento tradicional está ligado à ideia de planejamento e deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado.
C O orçamento base-zero corresponde à técnica de reajustar os valores do ano anterior para alocação de novos recursos, admitindo como necessários os antigos recursos.
D O orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto, apresentando valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação).
E O orçamento incremental consiste na necessária consulta prévia feita aos cidadãos acerca dos gastos públicos que querem ver realizados, antes que aludido projeto vá ao Legislativo para debate e aprovação.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025
Texto associado
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue os itens a seguir.

Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente na definição dos produtos finais.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Governança e Gestão de Projetos de TI Prova: CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Governança e Gestão de Projetos de TI - 2024

Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições:
Representa a associação entre técnicas e descrições:

A I-3 - II-2 - III-1.
B I-1 - II-2 - III-3.
C I-2 - II-3 - III-1.
D I-2 - II-1 - III-3.
E I-1 - II-3 - III-2.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,

A o princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
B o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
C isso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes do orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas a projeção da inflação.
D não deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação aquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.
E a peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

Acerca das espécies de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O Orçamento-Desempenho consiste em um método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado para que haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação.
II. O Orçamento-Programa é uma modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo e consiste em um verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo.
III. No Orçamento Base Zero, o orçamento é visto como simples peça que contempla a previsão da receita e a fixação das despesas e zela, principalmente, para o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.
Texto associado
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.

C Certo
E Errado