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ID 20151 Direito Administrativo Transferência de Recursos União CEBRASPE 2021

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios. Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.

A Certo

B Errado

ID 18721 Direito Administrativo Transferência de Recursos União CEBRASPE 2021

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios. Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.

A Certo

B Errado

ID 90589 Direito Administrativo Transferência de Recursos União IBFC 2020

Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A A celebração de contratos pode ser realizada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público

B É vedada a celebração de convênios visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem prévia contratação da operação de crédito externo

C Os contratos podem ser realizados com dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública, de qualquer esfera governamental

D Os convênios podem ser realizados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação

E Os contratos e convênios podem ser realizados com entidades públicas ou privadas com recursos externos e sem a prévia contratação da operação de crédito externo

ID 52069 Direito Administrativo Transferência de Recursos União FCC 2020

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

A transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.

B descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.

C adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.

D indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.

E prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.