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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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27 questões encontradas
ID 49529 Direito Tributário Tributos Federais FCC 2026

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes. Nos termos da lei vigente, constituem contribuições sociais, entre outras, as

A das pessoas jurídicas, incidentes sobre sua receita operacional líquida.
B das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
C dos servidores públicos, incidentes sobre seu vencimento.
D dos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.
E dos empresários, incidentes sobre o pró-labore e a distribuição de lucros
ID 106491 Direito Tributário Tributos Federais OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

A ITBI, IPVA e ICMS.
B CSLL, ISS e IOF.
C ICMS, IPTU e FGTS
D IPI, ITBI e ISS.
E COFINS, IPVA e IPTU.
ID 24793 Direito Tributário Tributos Federais FGV 2025

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos: • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período. • ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados. • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício. Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar. De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

A O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.
B A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.
C O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.
D O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.
ID 10427 Direito Tributário Tributos Federais CEBRASPE 2025

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

A Certo
B Errado
ID 10425 Direito Tributário Tributos Federais CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

A Certo
B Errado
ID 10424 Direito Tributário Tributos Federais CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

A Certo
B Errado
ID 30081 Direito Tributário Tributos Federais FGV 2024

A fiscalização tributária do Município Alfa , em ação de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), identificou que Márcio – proprietário de pequena gleba rural, que não possui outro imóvel e o arrenda para ser explorado por seu vizinho Matias – não declarava nem pagava o ITR sobre tal imóvel rural. Diante desse fato, lavrou auto de infração contra Márcio, lançando o crédito tributário de ITR referente aos últimos cinco anos não declarados nem pagos. Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.

A Por não ser o possuidor direto, o ITR não pode ser cobrado de Márcio, mas sim de seu vizinho Matias.
B O ITR a ser recolhido por Márcio pertence em percentual de 90% ao Município Alfa , responsável pela fiscalização efetiva do imóvel.
C Tal auto de infração é nulo se não houver convênio entre o Município Alfa e a União para fiscalização do ITR no território municipal.
D Tal lançamento tributário é indevido, uma vez que Márcio é beneficiário de imunidade tributária em favor do proprietário de pequena gleba rural.
E No caso do ITR, em razão do cumprimento da função social da propriedade rural, a Constituição da República prevê um prazo decadencial de 10 (dez) anos, que deveria ter sido objeto do lançamento tributário pela fiscalização municipal.
ID 30012 Direito Tributário Tributos Federais FGV 2024

A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que são instrumentos para a concretização da justiça fiscal. Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.

( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.

( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – V.
B F – V – V.
C V – V – V.
D V – F – V.
E F – V – F.
ID 28245 Direito Tributário Tributos Federais FGV 2024

O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A destinação da arrecadação da CSLL é dirigida com o objetivo de

A custeio das polícias federais.
B financiamento da Seguridade Social.
C fiscalização das concessões federais.
D pagamento de salários de ocupantes do sistema financeiro nacional.
E reforço de caixa do Poder Judiciário.