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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209278 Direito Civil Usucapião FGV 2026
Texto associado
Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.
Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva. Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.
À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

A a promessa de compra e venda desprovida de registro imobiliário é juridicamente irrelevante para fins de usucapião.
B o falecimento do promitente vendedor e a subsequente abertura do inventário interrompem o lapso temporal à usucapião.
C a locação de fração autônoma do imóvel a terceiro revela incompatibilidade com o animus domini.
D a notificação por e-mail, sem posterior medida judicial, não impede o implemento da usucapião, se presentes os demais requisitos.
E implementado o prazo de cinco anos, a usucapião será reconhecida independentemente da natureza da posse.
ID 47618 Direito Civil Usucapião Consulplan 2025

Elen, 59 anos, capaz, solteira, adquiriu um pequeno imóvel no interior há mais de vinte anos; no entanto, nunca tomou posse do imóvel. Flávia, desconhecendo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, vive, sem autorização de Elen, no imóvel em questão, pelos últimos vinte anos, sem qualquer resistência, de forma pública. Considerando o direito de propriedade sobre esse imóvel, é correto afirmar que:

A O direito de propriedade de Elen decaiu pelo não exercício do direito de posse e propriedade.
B Flávia pode invocar a prescrição aquisitiva do imóvel em seu favor, mesmo em defesa de eventual reivindicatória de Elen.
C O direito de propriedade de Elen sofreu o efeito chamado de decadência aquisitiva temporal, não existindo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, cuja propriedade é de Flávia.
D O direito de propriedade de Elen é imprescritível devido a mandamento constitucional que garante a propriedade privada. Elen não pode perder a propriedade em favor de Flávia por qualquer razão indicada no problema.
ID 12757 Direito Civil Usucapião CEBRASPE 2024

Considerada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

A É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos.
B É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos.
C É inviável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros pois, a partir da abertura da sucessão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário que perdura até a partilha da herança.
D É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos.
E É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos.
ID 12661 Direito Civil Usucapião CEBRASPE 2024

Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade por usucapião. Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que aquisição originária da propriedade por usucapião

A não prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.
B prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, mas não autoriza a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.
C prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.
D prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.
E não prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.
ID 35477 Direito Civil Usucapião FGV 2021

Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m², em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras. Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A Apesar de ser possuidora de boa-fé, Simone pode se considerar proprietária da totalidade do imóvel, tendo em vista a efetivação da usucapião extraordinária.
B Uma vez que a permanência de Simone no imóvel é decorrente de um negócio jurídico realizado entre ela e Joel, é correto indicar um desdobramento da posse no caso narrado.
C Como Joel deixou o imóvel há mais de dois anos, Simone pode alegar usucapião da fração do imóvel originalmente pertencente ao ex-cônjuge.
D A hipótese de usucapião é impossível, diante do condomínio sobre o imóvel entre Joel e Simone, eis que ambos são proprietários.
ID 36319 Direito Civil Usucapião FGV 2019

Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.
B Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.
C Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.
D Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião.
ID 38605 Direito Civil Usucapião FGV 2018

Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos. Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem. Diante do exposto, assinale a opção correta.

A Como o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.
B Se a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.
C Diante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.
D Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.
ID 41298 Direito Civil Usucapião FGV 2017

Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel. om base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

A A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
B A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
C Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
D Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.