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ID 175464 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA FCC 2021

Na Saúde Suplementar,

A a implementação de estratégias e Programas para Promoção da Saúde não pode ser concretizada, pois extrapola o setor da saúde.

B a redução de custos com tratamentos de doenças não transmissíveis, por intervenção em seus fatores de risco, somente seria alcançada com fortes reduções na pressão arterial e no nível de colesterol sanguíneo de seus usuários, o que demanda completa mudança no seu estilo de vida.

C a organização da atenção à saúde nunca esteve direcionada para a cura de doenças ou centrada na prática médica, de modo que houve redução de custos e alto impacto na saúde da população.

D o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos às doenças e agravos tem como objetivo a mudança do modelo assistencial, visto que grande parte das doenças que acomete a população é passível de prevenção.

E o aumento de custos foi determinado, em parte, pela redução na expectativa de vida, com mudança da estrutura etária devido ao aumento da população de adolescentes, com diminuição da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis frente às doenças infecciosas.

ID 155834 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA AOCP 2021

Sobre os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) do grupo B, é correto afirmar que

A são resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

B são resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

C são resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas e lâminas.

D são rejeitos radioativos provenientes de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia,

E são resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

ID 46700 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA Consulplan 2021

Nos termos da Resolução – RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa que apresenta uma INCORRETA correlação de conceitos.

A Reconciliação : comparação, considerando a variação normal, entre a quantidade teórica e real de produto ou materiais produzidos ou utilizados.

B Recuperação : introdução de todos ou parte dos lotes anteriores de qualidade exigida em outro lote em um estágio definido de fabricação.

C Protocolo : ação de provar que quaisquer instalações, equipamentos, utilidades e sistemas funcionam corretamente e realmente levam aos resultados esperados.

D Esterilidade : ausência de organismos vivos. As condições dos testes de esterilidade são estabelecidas pela Farmacopeia Brasileira ou outra oficialmente reconhecida pela Anvisa.

E Reanálise : análise realizada em matéria-prima/insumo, previamente analisada e aprovada, para confirmar a manutenção das especificações estabelecidas pelo fabricante, dentro do prazo de validade.

ID 198301 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA CEBRASPE 2020

Para a realização de análises fiscais, um inspetor irá coletar amostra de um produto pertencente ao estoque de um supermercado e encaminhá-la ao laboratório, conforme recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Para a análise fiscal, o inspetor deve realizar a coleta do produto, por amostra triplicata ou única, em quantidades pré-estabelecidas pelo laboratório, e colocar a amostra em um saco plástico de primeiro uso e estéril, devidamente identificado, acompanhado do laudo de inspeção.

B Para realizar a coleta da referida amostra, o inspetor não precisa estar devidamente paramentado, bastando apresentar sua credencial ao responsável técnico ou legal da empresa e informá-lo sobre os objetivos da coleta.

C Se o inspetor considerar importante a coleta de amostras de água para análises físico-químicas e microbiológicas, ele deverá coletar apenas amostras da água armazenada na caixa d’água do supermercado.

D A manutenção do sigilo técnico sobre os dados registrados no laudo de inspeção do supermercado citado, assim como sobre os dados obtidos nas análises microbiológicas, não caracteriza comportamento ético do inspetor, porque as análises devem ser públicas.

E O estabelecimento que rotular com informações equivocadas produtos alimentícios, produtos dietéticos, produtos para higienização, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, entre outros, não poderá ser interditado devido a essa conduta, já que isso não é suficiente para inutilizar os produtos.

ID 174269 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA FCC 2020

Segundo a RDC n o 216, de 15 de setembro de 2004, o Procedimento Operacional Padronizado (POP) de um serviço de alimentação deve contemplar, ao todo, os itens:

A Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Doenças transmitidas por alimentos; Higiene e saúde dos manipuladores.

B Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Higienização do reservatório; Doenças transmitidas por alimentos.

C Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Contaminantes alimentares; Higiene e saúde dos manipuladores.

D Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Contaminantes alimentares; Higienização do reservatório; Higiene e saúde dos manipuladores.

E Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Higienização do reservatório; Higiene e saúde dos manipuladores.

ID 173521 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA FCC 2020

Segundo a Resolução RDC no 360, de 23 de dezembro de 2003, para rotulagem de alimentos, a quantidade do valor energético a ser declarada para polidextroses deve ser calculada utilizando-se o fator de conversão, em kcal/grama:

A 2,4.

B 1.

C 3.

D 4.

E 7.

ID 153676 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA AOCP 2020

A RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, dispõe sobre os requisitos mínimos para análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se a construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde, não contemplando as reformas, ampliações ou adequações de edificações anteriormente não destinadas para esse fim.

B Não define o número de reapresentações do PBA sob o mesmo número de protocolo. Desta forma, o projeto pode ser reapresentado até sua aprovação sem necessidade de novo pedido de avaliação.

C A aprovação dos projetos de estabelecimentos de saúde pelas vigilâncias sanitárias exclui a necessidade de sua avaliação pelos demais órgãos competentes da Administração Pública.

D Para obras de reforma e adequações, quando esgotadas todas as possibilidades sem que existam condições de cumprimento integral do Regulamento Técnico aprovado pela RDC/Anvisa nº 50, de 2002, ou a que vier a substituí-la, não será possível fazer a análise ou aprovação do projeto.

E A critério da vigilância sanitária competente e mediante solicitação por parte do proponente poderá ser realizada consulta prévia sobre o projeto físico, a qual é um ato informal, no qual o interessado solicita à vigilância sanitária competente informações prévias sobre determinado projeto físico.

ID 153659 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA AOCP 2020

Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde, bem como notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde são competências do(a)

A centro de educação permanente em saúde.

B núcleo de segurança do paciente.

C comissão de investigação em saúde.

D núcleo de tecnologias aplicadas à saúde.

E centro de informação em saúde.

ID 67772 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA FUNDATEC 2020

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

A 10.

B 15.

C 20.

D 30.

E 60.

ID 67749 Direito Sanitário Vigilância Sanitária e Legislação da ANVISA FUNDATEC 2020

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário.

B O receituário de medicamentos terá validade apenas dentro da Unidade Federativa na qual foi prescrito o medicamento, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

C A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.

D Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.

E O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.