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6 questões encontradas

ID 160319 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental AOCP 2024

A respeito das Estações Ecológicas e das Áreas de Proteção Ambiental, conforme a Lei Federal nº 6902/1981, assinale a alternativa INCORRETA.

A As Estações Ecológicas não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas.

B Na área reservada às Estações Ecológicas, será proibido presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.

C O Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

D Em cada Área de Proteção Ambiental, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.

E Na área reservada às Estações Ecológicas, será permitido, sob autorização da autoridade competente, exploração de recursos naturais para fins industriais e que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

ID 160318 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental AOCP 2024

De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas:

I. limitando ou proibindo a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água;
II. proibindo a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas não importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;
III. limitando ou proibindo o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;
IV. proibindo o exercício de atividades que ameacem extinguir, na área protegida, as espécies raras da biota regional.

Estão corretas:

A apenas I, II e III.

B apenas II, III e IV.

C apenas I, III e IV.

D apenas II e IV.

E apenas III e IV.

ID 159119 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental AOCP 2023

A microbiologia ambiental é uma área de estudo que abrange diversos aspectos relacionados aos microrganismos presentes no meio ambiente. Entre esses microrganismos, os extremófilos são destaque. O que são extremófilos?

A Microrganismos que se desenvolvem somente em ambientes muito frios, como geleiras e regiões polares.

B Microrganismos capazes de sobreviver em condições extremas, como alta temperatura, salinidade, acidez ou alcalinidade.

C Microrganismos que se reproduzem apenas em ambientes com alta concentração de oxigênio.

D Microrganismos que colonizam exclusivamente ambientes marinhos e oceanos profundos.

E Microrganismos que se adaptam apenas em ambientes com alta radiação solar.

ID 14258 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental CEBRASPE 2023

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.

II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações. Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de

A uso diversificado e de uso predominantemente industrial.

B uso predominantemente industrial e de uso diversificado.

C uso diversificado e de uso estritamente industrial.

D uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial.

E uso predominantemente industrial e de uso estritamente industrial.

ID 173877 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental FCC 2020

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

A inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.

B válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.

C válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.

D válido como fundamento para compensação de reserva legal.

E inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.

ID 168548 Direito Ambiental Zoneamento Ambiental FCC 2016

Sobre o Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar:

A Tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

B É uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo.

C Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional.

D A conciliação dos objetivos do desenvolvimento com os da conservação ambiental requer ainda uma profunda reformulação do modo e dos meios aplicados nos processos de decisão dos agentes públicos e privados.

E Na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.