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Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.

A Certo
B Errado
Texto associado
Texto 4A1-I Certo professor ministra aulas para uma turma de 8 alunos e decidiu passar tarefas de casa por dez semanas consecutivas. Para incentivar os estudantes a fazê-las, ele estabeleceu o seguinte sistema de notas como parte da avaliação: a turma começará com 100 pontos;

a cada semana, o professor sorteará aleatoriamente 4 estudantes; se nenhum dos estudantes sorteados tiver feito a tarefa, a turma perde 8 pontos; se todos os estudantes sorteados tiverem feito a tarefa, a turma ganha 12 pontos; se, ao final, a turma alcançar mais que 100 pontos, a pontuação excedente será aproveitada na nota de outra avaliação.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto 4A1-I, assinale a opção na qual é apresentado o número de maneiras distintas que o professor poderá sortear os estudantes que terão seus cadernos vistoriados semanalmente.

A 32
B 70
C 80
D 210
E 6.720
Texto associado
Texto 4A1-I Certo professor ministra aulas para uma turma de 8 alunos e decidiu passar tarefas de casa por dez semanas consecutivas. Para incentivar os estudantes a fazê-las, ele estabeleceu o seguinte sistema de notas como parte da avaliação: a turma começará com 100 pontos;

a cada semana, o professor sorteará aleatoriamente 4 estudantes; se nenhum dos estudantes sorteados tiver feito a tarefa, a turma perde 8 pontos; se todos os estudantes sorteados tiverem feito a tarefa, a turma ganha 12 pontos; se, ao final, a turma alcançar mais que 100 pontos, a pontuação excedente será aproveitada na nota de outra avaliação.

Ainda na situação apresentada no texto 4A1-I, se, na primeira semana, exatamente 4 estudantes da turma tiverem feito a tarefa, então a probabilidade de a turma não perder e nem ganhar pontos nessa semana é

A superior ou igual a 80% e inferior a 90%.
B superior ou igual a 90%.
C inferior a 60%.
D superior ou igual a 60% e inferior a 70%.
E superior ou igual a 70% e inferior a 80%.

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

A as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
B as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
C as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.
D a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
E a matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

A condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
B independe de autorização dos seus associados.
C condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
D depende da autorização de 2/3 dos seus associados.
E depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.

Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que

A Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.
B Lúcio teve seus direitos políticos suspensos.
C Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos suspensos.
D Lúcio perdeu seus direitos políticos.
E Maria e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

A a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
B o tráfico ilícito de entorpecentes.
C a prática de racismo.
D o terrorismo.
E a prática de tortura.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a suspensão do processo para sucessão do espólio ou dos herdeiros.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. Caso já tenha sido interposto recurso de agravo de instrumento para pleitear a reforma de decisão que deferiu liminar em mandado de segurança, a pessoa jurídica de direito público interessada estará impedida de requerer a suspensão da segurança enquanto não for julgado o recurso de agravo.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.

A Certo
B Errado