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Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

A A interpretação histórica da lei penal permite a criação de tipos penais implícitos quando demonstrada a vontade inequívoca do legislador à época da edição da norma.
B A interpretação extensiva e a analogia são institutos idênticos, distinguindo-se apenas quanto à técnica argumentativa utilizada pelo intérprete.
C A analogia in malam partem é admissível no direito penal quando há lacuna normativa e o bem jurídico tutelado exige proteção imediata.
D A interpretação teleológica pode ampliar o alcance da norma penal incriminadora para incluir condutas não incriminadas, desde que respeitado o princípio da legalidade estrita.
E Diante da inexistência de disposição precisa da lei que alcance determinado caso concreto, é admitida a analogia no direito penal, desde que utilizada em benefício do réu.

No que concerne à cartografia temática, assinale a opção correta.

A Mapas temáticos prescindem de classificação prévia.
B Mapas temáticos podem representar fenômenos sociais e naturais.
C Métodos qualitativos distinguem categorias com base na hierarquia numérica.
D A cartografia temática dispensa simbologia gráfica.
E Métodos quantitativos representam categorias sem ordem.

As diretrizes da BNCC para o componente curricular de biologia incluem

A limitar o ensino aos conteúdos clássicos da área, sendo dispensável a integração com outras áreas do conhecimento.
B incentivar prioritariamente a reprodução de conteúdos tradicionais.
C excluir discussões socioambientais para garantir a neutralidade científica.
D valorizar a contextualização dos conhecimentos científicos em articulação com a realidade social.
E priorizar a memorização de conceitos biológicos.
Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Piauí Cargo: Professor de Educação Básica - Área: Biologia Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDUC PI - Professor de Educação Básica - Área: Biologia - 2026

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um objeto por meio de licitação. Esse tipo de contrato é um pouco diferente daqueles comuns do direito civil, pois concede ao poder público algumas prerrogativas excepcionais.

Internet: (com adaptações).

Acerca das características dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A Cláusulas exorbitantes são prerrogativas conferidas à administração pública em contratos administrativos, atribuindo-lhe poderes inexistentes nos contratos privados, em face da supremacia do interesse público sobre o particular.
B A natureza dos contratos administrativos é paritária, visto que suas cláusulas são negociadas entre a administração pública e os prestadores de serviços.
C Os contratos administrativos têm natureza intuitu personae , que comporta obrigações pessoais, intransferíveis que não podem ser cumpridas por terceiros, sendo vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto.
D Em razão do caráter comutativo dos contratos administrativos, a administração pública não ocupa uma posição de supremacia em face do particular contratado.
E A forma prescrita em lei para a formalização de contratos administrativos não é requisito essencial para o aperfeiçoamento da relação contratual.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário - 2026

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.

Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.

A IPVA
B ISS
C IPTU
D CSLL
E ITBI
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Contador Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Contador - 2026

O modelo de governança em rede representa uma resposta à complexidade dos problemas públicos contemporâneos, sendo impulsionado por fatores como a revolução digital e a mudança no perfil da demanda dos cidadãos. Considerando a relação entre essas influências e os conceitos de governo eletrônico (e-Gov), accountability e controle social, assinale a opção correta.

A O modelo de governança em rede substitui o conceito de cidadania pelo de consumidor de serviços, o que torna a transparência da administração pública um elemento secundário frente à agilidade da prestação de serviços por terceiros.
B A Revolução Digital atua como um facilitador do governo eletrônico, tendo função limitada à redução de custos operacionais internos, sem relação direta com o fortalecimento do controle social ou da transparência.
C O governo coordenado foca na integração de múltiplas agências para serviços unificados, o que, embora aumente a eficiência, tende a prejudicar a accountability vertical, uma vez que a responsabilidade sobre o serviço prestado se torna difusa entre os entes envolvidos.
D A influência da demanda do consumidor reflete-se em um cidadão mais ativo, que exige maior controle sobre suas escolhas e múltiplas formas de acesso à informação.
E O governo, ao delegar a prestação de serviços a organizações não governamentais (ONGs) e empresas privadas, desobriga o Estado de manter mecanismos de accountability , visto que, nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento de metas políticas passa a ser exclusivamente do parceiro privado.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário - 2026

Uma autarquia reconheceu, em 31 de dezembro de determinado ano, os seguintes eventos, a serem evidenciados na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício seguinte: reavaliação positiva de imóvel no valor de R$ 300 mil, com aumento do valor contábil do ativo e correspondente aumento no patrimônio líquido em conta específica; e ajuste de exercícios anteriores no valor de R$ −50 mil, decorrente de correção de erro material em depreciação de anos passados. O patrimônio líquido (PL) dessa autarquia, em 1.º de janeiro do ano subsequente, era de R$ 5 milhões.

Desconsiderando efeitos fiscais e a depreciação futura sobre o valor reavaliado, assinale a opção correta acerca da situação apresentada.

A O PL deve reduzir em R$ 50 mil, porque ajustes de exercícios anteriores prevalecem sobre reavaliações.
B O PL deve aumentar em R$ 300 mil e o ajuste de exercícios anteriores deve ser lançado como despesa do período.
C O PL não é afetado por reavaliações positivas.
D O PL deve aumentar em R$ 250 mil e ambos os ajustes (reavaliação positiva de imóvel e ajuste de exercícios anteriores) devem transitar no resultado do exercício.
E O PL deve aumentar em R$ 250 mil, devendo a reavaliação ser registrada em conta específica do patrimônio líquido e o ajuste de exercícios anteriores ser registrado como redução do PL.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Contador Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Contador - 2026

Os agentes fazendários são responsáveis pela garantia de conformidade contábil e orçamentária do estado. Para a consecução de suas atividades, é importante que o agente fazendário domine os princípios orçamentários e a forma correta de aplicá-los.

No que concerne aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A Segundo o princípio do valor bruto, o orçamento deve destacar, exclusivamente, os saldos positivos decorrentes da arrecadação de receitas.
B O princípio da unidade estabelece que cada unidade governamental deve possuir um único orçamento.
C O princípio da especialização tem como finalidade principal garantir a qualidade técnica da peça orçamentária.
D Conforme o princípio da exclusividade, é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo a aprovação da peça orçamentária.
E De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve garantir acesso universal às políticas públicas de saúde e educação.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Administrador Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Administrador - 2026

Caso uma organização pretenda projetar a necessidade de capital de giro para os próximos 12 meses, ela deverá utilizar, preferencialmente,

A o balanço de abertura do exercício.
B a demonstração das mutações do patrimônio líquido.
C a demonstração do resultado abrangente.
D um fluxo de caixa projetado, associado a um orçamento de curto prazo.
E a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário - 2026

A respeito de ferramentas de gestão de projetos, julgue o item que se segue.

O modelo Canvas de projeto substitui o detalhamento técnico do escopo.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS Cargo: Assistente de Projeto - Suprimento e Patrimônio Prova: CESPE/CEBRASPE - AgSUS - Assistente de Projeto - Suprimento e Patrimônio - 2026