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A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com deficiência e os demais.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, relativos à contabilidade geral no Brasil. Em razão da adoção dos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade optou pela revogação da Resolução n.º 750/1993, relativa aos princípios contábeis, para a área pública, o que não implicou a extinção desses princípios.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, relativos à contabilidade geral no Brasil. Direitos sobre o patrimônio líquido de uma entidade são direitos sobre o valor remanescente dos seus ativos, após deduzidos todos os seus passivos.

A Certo
B Errado

Em relação a custos, julgue o item seguinte. Denomina-se custo o consumo de recursos da entidade com vistas à aquisição de insumos para seu processo produtivo, quer por pagamento à vista, quer por pagamento a prazo.

A Certo
B Errado

Em relação a custos, julgue o item seguinte. O fornecimento de dados para a determinação de padrões que permitam antecipar o desempenho futuro da entidade é uma aplicação da contabilidade de custos.

A Certo
B Errado