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O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

A Previamente, a minuta do tratado seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal.
B Possua autorização do Senado Federal.
C Haja um plebiscito prévio à população brasileira.
D Seja referendado pelo Congresso Nacional.
E Também seja assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro da Justiça.

Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor desrespeitou qual princípio da administração pública?

A Impessoalidade.
B Legalidade.
C Publicidade.
D Vinculação ao Processo.
E Segregação das Funções.

Amélia, servidora pública, atua como assistente administrativa e tem o intuito de realizar um curso de Mestrado para exercer também a profissão de professora. Após matricular-se no curso, perguntou a Ana, sua colega de trabalho, se poderia cumular a função de assistente administrativa com a de professora. Com base na Constituição Federal, considerando que Ana respondeu corretamente, qual foi sua resposta?

A O exercício de dois cargos de forma cumulada somente poderá ocorrer se um deles for à noite.
B Os dois cargos só poderão ser exercidos cumulativamente caso haja autorização do chefe da repartição.
C É ilegal qualquer cumulação de cargos.
D Amélia deverá escolher entre o cargo de professora e o de assistente administrativa.
E Amélia poderá exercer cumulativamente o cargo de assistente administrativa e o de professora caso haja compatibilidade de horários.

Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:

I. Direito de propriedade.

II. Direito ao acesso à internet.

III. Direito à defesa do consumidor. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:

I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.

II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.

III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.

IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e IV.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, "é aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência, será provida preferentemente mediante acesso de servidor efetivo para ela designado, cujo exercício tem caráter provisório e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor, direito de efetividade e/ou estabilidade". O trecho refere-se à(ao):

A Função de confiança.
B Cargo de Confiança.
C Contratação Temporária.
D Indicação de Confiança.
E Contratação Excepcional.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licença para tratar de interesses particulares e Licença Paternidade.

( ) Licença Escolar e Licença Assiduidade.

( ) Licença para Serviço Militar e Licença por Adoção.

( ) Licença de Guerra e Licença Tecnologia. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F- V- F- V.
B V- F- V- F.
C F - V - V- V.
D V- V - F - F.
E F - F - F - F.

Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entre si, como previsto na Constituição. Alguns alunos se confundiram e formaram trios com instituições importantes, mas que não compõem os Poderes da União. Com base nisso, qual dos grupos representa corretamente os Poderes da União?

A Lucas formou um trio com o Exército, o Senado e o STF.
B Júlia escolheu o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Governo Federal.
C Ana colocou o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Executivo.
D Tiago escolheu o Poder Judiciário, as Forças Armadas e o Poder Executivo.
E Marcos reuniu o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

André, ao ir a uma praia, identificou que havia uma bandeira roxa próxima à faixa de areia, colocada ali por guarda-vidas. Considerando os significados mais atrelados às cores das bandeiras localizadas nas faixas de areia das praias do litoral brasileiro, a presença dessa bandeira indica que:

A A água está imprópria por poluição.
B A área é exclusiva para surfistas.
C Há correnteza moderada, mas é suficiente manter-se próximo da beira.
D Há presença de animais marinhos potencialmente perigosos.
E O mar está calmo.

A seguir, leia a frase do poeta latino Horácio. Quem atravessa os mares muda de céu, mas não de ânimo. Sobre a sua significação ou estruturação, assinale a afirmativa correta.

A A vírgula que separa dois segmentos da frase é necessária pelo fato de o segundo segmento ser uma explicação do primeiro.
B A frase se refere às pessoas que procuram viajar para melhorarem suas condições de vida.
C As palavras “céu” e “ânimo” se referem, respectivamente, a mudanças espirituais e psicológicas.
D As orações “atravessa os mares” e “muda de céu” mostram o mesmo sujeito.
E O pronome “quem”, sujeito da oração inicial, mostra valor indeterminado por ter uma referência geral.