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Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta.

A A Administração Direta pode ter domínios nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal; a Indireta é restrita à esfera Federal.
B A Administração Indireta é descentralizada e sujeita ao controle do Estado, cuja atividade é delegada por contrato ou outorgada por lei.
C À Administração Direta cabe a prática de atos administrativos, agindo de acordo com competências definidas previamente, exercendo atividade politicamente parcial.
D As autarquias não são exemplos de Administração Indireta, que objetivam aumentar a eficiência e a eficácia das atividades administrativas e serviços de interesse coletivo.
E A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado e seus órgãos; a Indireta refere-se aos serviços prestados exclusivamente por pessoa jurídica privada, criada pelo poder público para fazê-los.

A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Sobre a Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de dois anos de efetivo exercício.

II. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.

III. No critério de merecimento será obedecido o que dispuser a Lei do Sistema de Carreira, considerando-se, em especial, a avaliação do desempenho, o critério de eficiência, e assegurada, no processo, a plena participação das entidades de classe dos servidores.

IV. O servidor que não estiver no exercício do cargo somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade; da Impessoalidade; da Moralidade; da Publicidade; e, da Eficiência. Em face ao Princípio da Publicidade, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Entre tais informações devem constar, no mínimo, EXCETO:

A Registro das receitas e despesas.
B Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
C Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
D Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
E Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados.

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

A Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.
B Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.
C Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.
D Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.
E Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos:

A Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade.
B Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade.
C Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
D Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
E Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.

Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:

A Pressuposto lógico : causa.
B Pressuposto teleológico : finalidade.
C Pressupostos objetivos: motivo e requisitos procedimentais.
D Pressuposto temporal: tempo no qual o ato se faz necessário.
E Pressuposto subjetivo: autoridade administrativa competente para a prática do ato.

É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de:

I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.

O Modelo de Excelência de Gestão Pública, implementado no Brasil por meio do Programa GESPÚBLICA, é norteado pelo desejo de oferecer melhores serviços aos cidadãos e aumentar a competitividade do país. Sobre esse modelo, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove a ideia de Estado mínimo e eficiente.

II. Fornece procedimentos para a auto avaliação da Administração Pública.

III. Visa a fomentar a cultura de inovação. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Para reduzir ineficiências e lentidões do modelo burocrático, a reforma administrativa da década de 1990 teve, como uma de suas principais mudanças, a implantação da gestão por resultados. Em relação a esse conceito fundamental para a modificação do paradigma administrativo brasileiro, é correto afirmar que ele promovia, essencialmente,

A a profissionalização da Administração Pública, viabilizando a previsibilidade das expectativas do funcionamento das organizações.
B a formalização das comunicações em conjunto com a impessoalidade nos relacionamentos entre os pares, reduzindo incentivos para a corrupção.
C a valorização da competência técnica graças à meritocracia, reforçada por meio da realização de concursos públicos.
D o aumento da autonomia dos gestores públicos, mudando o foco do controle procedimental para a verificação do cumprimento das metas acordadas.
E a padronização das ações de rotina e dos processos via normatização, efetivada por meio de regulamentos técnicos utilizados de forma genérica.
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Coluna Carbono Zero: os carros elétricos são a única opção?

Em alguns casos, o carro a álcool pode ser até mais limpo. Entenda por quê.

Há um consenso, vindo principalmente do mundo desenvolvido, de que os carros elétricos são o futuro. Esses veículos, em princípio, poderiam atingir neutralidade total de carbono, caso pudessem ser recarregados a partir de fontes 100% limpas. O problema é que não é assim que a banda toca.
Ao plugar o carro na tomada, o consumidor está transferindo energia da rede elétrica para a bateria, e a chave para entender o real impacto sobre emissões é saber como essa energia foi gerada.
Um estudo da empresa alemã Mahle revelou que no Brasil, onde 85% da eletricidade vem de fontes renováveis (e limpas), como as hidrelétricas, alimentar um carro elétrico ao longo de dez anos emitiria o equivalente a 17,6 toneladas de CO2.
Já na Bolívia, que tem quase 65% de sua eletricidade gerada por combustíveis fósseis, alimentar esse mesmo carro geraria 32,5 toneladas de CO2 – mais até do que um veículo a gasolina, que emitiria 31,3 toneladas no mesmo período de uso. Essa diferença seria o fim da história, não fosse outra tecnologia em uso no Brasil há muito tempo: os biocombustíveis, em particular o etanol. O mesmo estudo da Mahle indica que a emissão média de um carro movido a etanol, no Brasil, é de 12,1 toneladas de CO2-equivalente a cada dez anos. Ou seja, menos até que o carro elétrico!
É fato que os motores a etanol emitem um bocado de poluentes, mas boa parte disso é compensada pela natureza renovável do sistema: para produzir mais etanol, é preciso plantar cana, que tira CO2 da atmosfera via fotossíntese. No balanço, a conta fica bonita. E com a vantagem adicional de que os carros flex e a disponibilidade ampla do etanol fazem com que nossa grade de mobilidade já esteja praticamente toda preparada para se beneficiar disso.
Contudo, esse também não é o fim da história, porque o balanço de carbono não é o único fator envolvido. Nas grandes cidades, os motores a combustão prejudicam a qualidade do ar e aumentam a incidência de doenças respiratórias (um problema que o carro elétrico não tem).
Ademais, se todo mundo aderir ao etanol, haverá combustível para todos? Do outro lado, haverá apagão elétrico se todo mundo abandonar os combustíveis fósseis e plugar seus carros na tomada?
Qualquer solução racional, especialmente no caso do Brasil, envolverá um mix . Para uso urbano, o carro elétrico parece melhor; para viagens longas, etanol e outros biocombustíveis são mais convidativos. Certeza, só uma: precisamos cortar, em escala global, o uso dos combustíveis fósseis.

Adaptado de: https://super.abril.com.br/carbono-zero/colunacarbono-zero-os-carros-eletricos-sao-a-unica-opcao/. Acesso em: 07 ago. 2022.

O uso dos parênteses no trecho “Nas grandes cidades, os motores a combustão prejudicam a qualidade do ar e aumentam a incidência de doenças respiratórias (um problema que o carro elétrico não tem).” tem a função de

A separar informações relacionadas à pesquisa mencionada anteriormente, para dar credibilidade à matéria.
B desassociar a resposta aos questionamentos que vêm a seguir: “[...] haverá combustível para todos? [...] haverá apagão elétrico se todo mundo abandonar os combustíveis fósseis e plugar seus carros na tomada?”.
C marcar ironia em relação aos carros elétricos, que são inviáveis de acordo com o autor.
D destacar os problemas das grandes cidades, com seu amontoado de motores a combustão.
E destacar uma ressalva em relação ao uso vantajoso do carro elétrico.